CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI CM Nº 198
Declara de utilidade Pública o Instituto Sílvia Natálio, com sede e foro neste Município.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Instituto Sílvio Natálio, vinculado Missão
Evangélica Semeando Paz, com a inscrição 21.659.293/0001-93, com sede e foro neste município.
Art. 2º Fica a entidade declarada de utilidade pública no artigo anterior, obrigada a remeter à
Câmara Municipal de Divinópolis, anualmente até o dia 30 (trinta) de Junho, relatório de suas
atividades, dando destaque aos serviços prestados à comunidade no ano anterior, acompanhado de
Balancete de Receita e Despesa do mesmo período.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 15 agosto de 2025
VEREADOR JOSAFÁ ANDERSON
LÍDER DO CIDADANIA
Presidente da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura,
Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O Instituto Sílvia Natálio atua como uma associação privada que desempenha um papel
fundamental na assistência social da comunidade local. A concessão do título de utilidade pública é
uma ferramenta essencial para fortalecer e expandir o trabalho da instituição, reconhecendo sua
relevância e garantindo acesso a recursos que otimizarão suas atividades em prol da população.
A solicitação se justifica plenamente diante das atividades realizadas pela entidade,
compromissada com o trabalho social que garante, de forma gratuita, o atendimento a crianças,
ações de na área de Saúde e Educação, promoção do voluntariado e combate á pobreza, entre outras
ações. Sua atuação direta em Assistência Social e em ações de apoio a indivíduos e famílias em
situação de vulnerabilidade, oferece suporte contínuo para suas necessidades mais urgentes.
A concessão de utilidade pública permitirá que o Instituto amplie a escala de suas operações,
atendendo a um número maior de pessoas e diversificando as formas de assistência.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
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Data de criação do documento: 15/08/2025 às 13:42:52
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5LP
202 Y28
RELATÓRIO DE ATIVIDADES – INSTITUTO SILVIA NATÁLIO
Ano de Referência: 2024
O Instituto Silvia Natálio tem se dedicado ao desenvolvimento humano,
educacional e emocional por meio de iniciativas inovadoras. Em 2024,
destacam-se as seguintes atividades realizadas e em planejamento:
1. Curso de Capacitação Regional de Líderes
Objetivo: Formar líderes com habilidades socioemocionais, éticas e
técnicas para atuação em diferentes setores da sociedade.
Público-alvo: Jovens e adultos interessados em gestão,
empreendedorismo e impacto social.
Metodologia: Aulas teóricas, workshops práticos e mentorias com
especialistas.
Resultados alcançado: Capacitação de 150 líderes do Centro-Oeste e
Triangulo Mineiro, fortalecendo redes de colaboração e projetos
transformadores.
2. Retiro de Mulheres – Cuidado Emocional
Objetivo: Promover autoconhecimento, saúde mental e empoderamento
feminino.
Temas Abordados:
o Inteligência emocional e resiliência.
o Equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
o Ferramentas práticas para gestão do estresse.
Público Participante: 400 mulheres de diversas idades e perfis
socioeconômicos.
Destaque:
inspiradores.
Palestras com psicólogas, coachs e depoimentos
Fabiano Miguelotti Müller – Presidente
3. Assistência Social
Objetivo: Oferecer suporte à famílias em crise, com ajuda humanitária de
cesta básica e promover a reintegração no mercado de trabalho.
Estrutura Prevista:
o Equipe de acompanhamento e auxílio
o Controle documental.
o Atuação nos bairros Jardinópolis, Catalão, Belvedere, Icaraí Nações,
e Santa Rosa
Parcerias: Busca ativa por provedores voluntários e apoio de instituições
privadas.
Meta: Atender 70 famílias.
O Instituto Silvia Natálio reafirma seu compromisso com a transformação social,
investindo em educação, equidade e desenvolvimento integral.
Divinópolis, 10/09/2025.
Assinatura:
Data de criação do documento: 01/10/2025 às 16:41:24
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