| Tipo | Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2025 |
| Date | 2025-10-08 |
| Ementa | Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 068/2025 - Ofício EM nº 119/2025 - Dispõe sobre a modernização da estrutura jurídica, finalidades institucionais e modelo de governança da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP. |
| native_id | 43519 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-27 | Sancionado(a) pelo Executivo | — | Sancionado pelo Executivo Municipal em 27/10/2025. Transformado na Lei nº 9.615, de 27/10/2025. |
| 2025-10-23 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-048/2025-CE, em 23/10/25. Prazo para veto até dia 17/11/2025. Prazo para sanção/publicação até o dia 19/11/2025 |
| 2025-10-21 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025. |
| 2025-10-20 | Apto para única discussão e votação | — | Apto em 21/10/2025 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-064/2025. |
| 2025-10-20 | Apto para inclusão em Pauta | — | Apto para inclusão em pauta |
| 2025-10-09 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 09/10/2025. Rel. Ver. Josafá. |
| 2025-10-09 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 09/10/2025. Rel. Ver. Ney Burguer. |
| 2025-10-09 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuída para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 09/10/2025. |
| 2025-10-09 | Lido(a) em Plenário | — | Lida a Mensagem Modificativa - Of. EM nº 119/2025 na Reunião Ordinária nº CM-061/2025, de 09/10/2025. |
| 2025-10-08 | Aguardando Leitura no Expediente | — | Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-061/2025, de 09/10/2025. |
| 2025-10-08 | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara | — | Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-21T17:31:51.548247-03:00 | Aprovado(a) | 14 | 0 | 0 |
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– Av. Paraná nº 2.601, sala 501/5 511 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 – Tel: (37) 3229-8131 / 8135 – OFÍCIO EM Nº 119/2025 Divinópolis, outubro de 2025 Excelentíssimo Senhor Israel da Farmácia DD Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis-MG Assunto: Mensagem Modificativa Referência: Projeto de Lei EM 068/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente: A Administração Municipal apresenta a V. Exa. o pedido de modificação do parágrafo único do art. 8º ao PL EM nº 068/2025, de modo que, sem prejuízo dos demais dispositivos, a proposição passe a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 8º … Parágrafo único. A estrutura organizacional será disciplinada mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A modificação decorre de debates realizados perante a zelosa Comissão de Justiça da Câmara Municipal, correspondente tão somente à supressão do termo “administrativa”, no parágrafo único do art. 8º, a fim de conferir maior objetividade ao texto legal. Desse modo, solicito o acolhimento desta Mensagem Modificativa Aditiva, quando da análise e esperada aprovação do PL EM 068/2025. Reitero protestos de elevada estima e distinta consideração. (assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal Data de criação do documento: 08/10/2025 às 14:19:53 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: JZ6 VOK O80 5EO