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materia nº 247/2025

Tipo Inclusão do PL CM
Número / Ano 247 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-247/2025 - Acrescenta o § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.298, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 15/10/2025. Transformado na Lei nº 9.610, de 15/10/2025.
2025-10-15 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-047/2025-CE, em 15/10/25. Prazo para veto até dia 05/11/2025. Prazo para sanção/publicação até o dia 07/11/2025
2025-10-14 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-062/2025, de 14/10/2025.
2025-10-14 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 14/10/2025. Reunião Ordinária nº CM-062/2025, de 14/10/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T16:54:45.816804-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
MINAS GERAIS
Divinópolis, 14 de outubro de 2025
Exmo. Sr.
Israel da Farmácia
DD. Presidente da Câmara
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, 8 4º, clc art. 32, do
Regimento Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE
LEI Nº CM-247/2025 - Acrescenta o 8 5º ao art. 68 da Lei nº 8.298, de 03 de julho de 2017, que
dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano
de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário,
conforme dispõe o Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
A inclusão se faz necessária pelo fato do Projeto ser de-relevante interesse para a
comunidade, tendo recebido todos os pareceres favoráveis das comiss quais tramitou.
esley Járbas
Vereador Vice-Presidente
kim Jú
Vereador 1º S
a Paula Quintirro
Vereadora
Flávio Marra
Vereador
Hilton de Aguiar
Vereador
ereador
V
Vitor Costa + shingtôn ira
Vereador Vereador
Welington Well
Vereador

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