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materia nº 71/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 71 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaEmenda Impositiva nº CM 071/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025.
native_id43549

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-145/2025 e o Projeto de Lei nº EM-073/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-16 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 16/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-16 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 16/10/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-10-16 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 16/10/2025.
2025-10-16 Lido(a) em Plenário — Lida na Reunião Ordinária nº CM-063/2025, de 16/10/2025.
2025-10-14 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-063/2025, de 16/10/2025.
2025-10-14 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T14:48:56.316521-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM - 071/2025
Ao Projeto de Lei nº EM-073/2025
Acrescenta aos Anexos II, III e IV do Projeto de Lei nº EM-073/2025, os valores
conforme se segue:
Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO VALOR (R$)
01 Secretaria Municipal de Esportes e Juventude R$233.364,69
02 Secretaria Municipal de Cultura R$75.000,00
04 Secretaria Municipal de Educação R$130.000,00
05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social R$20.000,00
06 Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana R$95.000,00
09 Secretaria Municipal de Agronegócios R$20.000,00
10 Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento R$70.000,00
11 Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos R$10.000,00
12 Secretaria Municipal da Saúde R$653,364,69
TOTAL R$1.306.729,38
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9565, de 14 de julho de 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda
impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 08 de Outubro de 2025.
Vereador Josafá Anderson
Presidente da Comissão de Administração Pública, 
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico
Líder do Cidadania
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site https://divinopolis.mg.leg.br/verificador
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 Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
 www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 10/10/2025 às 15:26:02
Assinantes
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