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materia nº 73/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaEmenda Impositiva nº CM 073/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas e o Projeto de Lei nº EM-074/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-16 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 16/10/2025. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2025-10-16 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 16/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-16 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 16/10/2025.
2025-10-16 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-063/2025, de 16/10/2025.
2025-10-14 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-063/2025, de 16/10/2025.
2025-10-14 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T15:02:29.796036-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 073/2025
Ao Projeto de Lei Nº EM- 075/2025
Acrescentar ao art. 1º do Projeto de Lei nº EM-075/2025, as seguintes entidades
com os respectivos valores:
Nº BENEFICIÁRIOS VALOR (R$)
01 Associação Palmeiras Futebol Clube R$6.364,69
02 Grupo Educação Ética e Cidadania - GEEC R$150.000,00
03 Academia Divinopolitana de Letras R$10.000,00
04 Associação Cultural de Educação Social e Artística - Fazendo Arte R$35.000,00
05 Centro Espírita Jesus de Nazaré R$20.000,00
06 Associação dos Deficientes do Oeste de Minas - ADEFOM R$13.364,69
07 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE R$20.000,00
08 ONG Céu Azul R$100.000,00
09 Instituto Helena Antipoff R$20.000,00
10 Associação para a Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e Adulto - SOS do Câncer R$100.000,00
11 Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica - CISVI R$100.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda
impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 08 de Outubro de 2025.
Vereador Josafá Anderson
Presidente da Comissão de Administração Pública, 
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico
Líder do Cidadania
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site https://divinopolis.mg.leg.br/verificador
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 www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 14/10/2025 às 14:02:27
Assinantes
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