Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM - 072/2025
Ao Projeto de Lei Nº EM-074/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-074/2025 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O RECURSO VALOR (R$)
01 Secretaria Municipal de Esportes e
Juventude
Aquisição de uma academia ao ar livre para ser
instalada na Praça localizada na Rua Marechal Ernesto
com Doracy Nogueira Penido, no Bairro Primavera.
R$10.000,00
02 Secretaria Municipal de Esportes e
Juventude
Aquisição de uma academia ao ar livre para ser
instalada na Praça Dom Cristiano (Praça da
Catedral).
R$10.000,00
03 Secretaria Municipal de Esportes e
Juventude
Manutenção e compra de equipamentos e materiais
permanentes para o Complexo Esportivo do Bairro
Serra Verde, localizado na Rua José Manoel Sobrinho
entre as Ruas Gustavo Cândido e Maria da Conceição.
R$10.000,00
04 Secretaria Municipal de Esportes e
Juventude
Aquisição de um parquinho infantil para instalação
na Praça 12 Marias, localizada na Rua Caldas, no
bairro Afonso Pena.
R$10.000,00
05 Secretaria Municipal de Esportes e
Juventude
Associação Palmeiras Futebol Clube – Aquisição de
material permanente.
R$6.364,69
06 Secretaria Municipal de Esportes e
Juventude
Aquisição de um parquinho infantil para instalação
na quadra esportiva localizada na Rua Zulmira de
Faria Quadros com Dagmar Laredo Neiva, no Bairro
Dr. José Tomaz.
R$10.000,00
07 Secretaria Municipal de Esportes e
Juventude
Aquisição de um parquinho infantil para instalação
na Praça Nossa Senhora de Lourdes, localizada na Rua
João de Barro entre a Av. dos Bem-te-vis e Rua
Rouxinóis, no Bairro Serra Verde.
R$10.000,00
08 Secretaria Municipal de Esportes e
Juventude
Aquisição e implantação de tela/rede de proteção
para o campo do Bairro Manoel Valinhas, localizado
na Rua José Gomes nº 21.
R$10.000,00
09 Secretaria Municipal de Esportes e
Juventude
GEEC - Promover o esporte e lazer por meio do
desenvolvimento de atividades práticas nas
modalidades de futebol, futsal, vôlei, dança, zumba e
ginástica para terceira idade - Viabilizar o custeio e
aquisição de materiais e equipamentos esportivos, de
R$150.000,00
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site https://divinopolis.mg.leg.br/verificador
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006
Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
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expediente e pedagógico, coletes, uniformes, lanche,
combustível, etc.
- Pagamento de prestadores de serviços nas áreas de
esporte, dança e adm/contábil.
10 Secretaria Municipal de Esportes e
Juventude
Aquisição de um parquinho infantil para instalação na
área de lazer localizada na Rua Mariza Maria de Brito
nº 51, Bairro Alto das Oliveiras.
R$7.000,00
11 Secretaria Municipal de Cultura Academia Divinopolitana de Letras -Promover a
realização do FLIARTE – Festival de Literatura e Arte
de Divinópolis
R$10.000,00
12 Secretaria Municipal de Cultura Praça Dom Cristiano (eventos) - Realização de
eventos, shows, apresentações artísticas e culturais na
Praça Dom Cristiano.
R$30.000,00
13 Secretaria Municipal de Cultura Fazendo Arte - Associação Cultural de Educação
Social e Artística (Acesa) - Oferecer oficinas de
Ballet infantil para crianças na faixa etária de
05 aos 12 para 120 alunos matriculados em
escolas públicas do município de Divinópolis
– MG e compra de collant e saia para alunos
de Ballet Infantil.
R$35.000,00
14 Secretaria Municipal de Educação CETEPE - Aquisição e instalação de câmeras
de segurança de alta resolução, abrangendo
áreas internas e externas do CETEPE – Centro
Técnico Pedagógico, incluindo corredores,
pátios, entradas, áreas comuns e salas de aula.
R$30.000,00
15 Secretaria Municipal de Educação CMEI São Sebastião - Aquisição e instalação de
câmeras de segurança e aparelho de DVR.
R$10.000,00
16 Secretaria Municipal de Educação CMEI São Tarcísio - Reforma das salas de aula e
banheiros.
R$30.000,00
17 Secretaria Municipal de Educação Escola Emílio Ribas - Aquisição de 03 (três) Smart
TV e 01 (um) forno elétrico industrial.
R$10.000,00
18 Secretaria Municipal de Educação Escola João Gontijo - Aquisição de 08 (oito) Tvs de
50”” (cinquenta polegadas).
R$20.000,00
19 Secretaria Municipal de Educação Escola Padre João Bruno - Aquisição de 03
(três) arquivos de aço, 01 (uma) impressora e
07 (sete) cadeiras para a secretaria.
R$30.000,00
20 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
Centro Espírita Jesus de Nazaré - Realização de
oficinas de inclusão digital e educação emocional,
curso de informática básica e curso de beleza para
R$20.000,00
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adolescentes em situação de vulnerabilidade social,
através do Projeto Amor que Incentiva.
21 Sec. Municipal de Trânsito, Segurança
Pública e Mobilidade Urbana
Implantação de 2 (dois) redutores de velocidade
(ondulação transversal/lombada física) na Avenida dos
Rouxinóis entre as Ruas João de Barro e Maria da
Conceição, no Bairro Serra Verde.
R$20.000,00
22 Sec. Municipal de Trânsito, Segurança
Pública e Mobilidade Urbana
Implantação de 2 (dois) redutores de velocidade
(ondulação transversal/lombada física) na Rua Monte
Alverne entre a Av. das Garças e Rua Frei Respício no
Bairro Nova Fortaleza I.
R$20.000,00
23 Sec. Municipal de Trânsito, Segurança
Pública e Mobilidade Urbana
Implantação rotatória no cruzamento da Avenida dos
Rouxinóis com Rua Gustavo Cândido, no Bairro
Serra Verde.
R$20.000,00
24 Sec. Municipal de Trânsito, Segurança
Pública e Mobilidade Urbana
Ampliação e reforma do Centro de treinamento do 10º
BBM, construção de novas edificações e reforma das
edificações já existentes. Conforme custo global,
cronograma de desembolso e plano de trabalho
apresentado abaixo.
R$10.000,00
25 Sec. Municipal de Trânsito, Segurança
Pública e Mobilidade Urbana
Tiro de Guerra 04-019 - Contratação de serviços
especializado visando melhorar as instalações do Tiro
de Guerra. Objeto a ser adquirido: Pintura Interna,
adequação/melhorias na iluminação externa (pátio
TG).
R$25.000,00
26 Secretaria Municipal de Agronegócios SEMAG – Aquisição de material de consumo da zona
rural
R$20.000,00
27 Secretaria Municipal de Fiscalização de
Obras Públicas e Planejamento
Complexo do Bairro Serra Verde - Reforma dos
vestiários e do piso da quadra esportiva do Bairro
Serra Verde.
R$70.000,00
28 Secretaria Municipal de Operações e
Serviços Urbanos
Compra de material e prestação de serviços de pintura
da Praça Nossa Senhora de Lourdes, localizada na
Rua João de Barro, entre as ruas Rouxinóis e Bem-tevi, no Bairro Serra Verde.
R$10.000,00
SUBTOTAL R$653,364,69
50% Área da saúde
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR (R$)
01 Secretaria Municipal de Saúde CISVI – Consultas, Exames e procedimentos para os
munícipes residentes em Divinópolis.
R$100.000,00
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Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR (R$)
02 Secretaria Municipal de Saúde Repasse de contribuições a ADEFOM para custeio de
suas ações na área da saúde pública, habilitação e
reabilitação da pessoa com deficiência.
R$13.364,69
03 Secretaria Municipal de Saúde APAE - Capacitação de profissionais, manutenção da
infraestrutura e aquisição de materiais e equipamentos
necessários para a execução de seus programas.
R$20.000,00
04 Secretaria Municipal de Saúde ESF – Bairro Afonso Pena - Reforma e ampliação da
Unidade de Saúde.
R$30.000,00
05 Secretaria Municipal de Saúde ESF – Conjunto Osvaldo Machado Gontijo -
Reforma e ampliação das Unidades de Saúde - ESF
Conjunto Osvaldo Machado Gontijo e Serra Verde
R$50.000,00
06 Secretaria Municipal de Saúde ESF – Bairo Nova Fortaleza II - Reforma e ampliação
da Unidade de Saúde.
R$30.000,00
07 Secretaria Municipal de Saúde ESF - Bairro Primavera – Reforma e ampliação. R$50.000,00
08 Secretaria Municipal de Saúde ONG Céu Azul - Aquisição de materiais permanentes,
de consumo e custeio de prestadores de serviços.
R$100.000,00
09 Secretaria Municipal de Saúde Instituto Helena Antipoff - Execução do Projeto
Clínica da Esperança, que potencializa o atendimento de
pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com
transtorno do espectro autista no que se refere ao serviço
de habilitação e reabilitação intelectual (SERDI) da
Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência
do SUS/MG em Divinópolis com a contratação para a
equipe de 01 neurologista, 01 psiquiatra, 01
fisioterapeuta ou educador físico para atendimento de
psicomotricidade, prestadores de serviços autônomos,
reduzindo impactos de suas deficiências.
R$20.000,00
10 Secretaria Municipal de Saúde SERSAM - Cobertura da quadra do SERSAM. R$140.000,00
11 Secretaria Municipal de Saúde Associação para a Prevenção e Combate ao Câncer
Infantil e Adulto - SOS do Câncer - Aquisição de
suplementos nutricionais.
R$100.000,00
SUBTOTAL R$653,364,69
TOTAL R$1.306.729,38
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9565, de 14 de julho de 2025.
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JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda
impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 08 de Outubro de 2025
Vereador Josafá Anderson
Presidente da Comissão de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico
Líder do Cidadania
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Data de criação do documento: 14/10/2025 às 14:24:45
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