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materia nº 56/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaEmenda Impositiva nº CM 056/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025.
native_id43553

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-145/2025 e o Projeto de Lei nº EM-073/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-16 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 16/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-16 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 16/10/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-10-16 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 16/10/2025.
2025-10-16 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-063/2025, de 16/10/2025.
2025-10-15 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-063/2025, de 16/10/2025.
2025-10-15 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T14:48:54.659456-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 56/2025
Ao Projeto de Lei nº EM-73/2025
 Acrescenta aos Anexos do Projeto de Lei nº EM-73/2025, os valores conforme se segue:
Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO VALOR (R$)
1 Secretaria Municipal de Fiscalização de obras Públicas e Planejamento R$220.000,00
2 Secretaria Municipal de Cultura R$25.000,00
3 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Divinópolis R$10.000,00
4 Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana. R$110.000,00
5 Secretaria Municipal da Educação R$108.364,69
6 Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos R$170.000,00
7 Secretaria Municipal de Esporte e Juventude R$10.000,00
8 Secretaria Municipal de Saúde R$653.364,69
TOTAL 1.306.729,38
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - Lei nº 9.565, de 14 de julho de 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva
apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 14 de Outubro de 2025.
_____________________________________________
Breno Júnior
Vereador – NOVO 
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Data de criação do documento: 15/10/2025 às 14:52:40
Assinantes
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