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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-099/2025
AO PROJETO DE LEI Nº EM-074/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-0742025 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR (R$)
1. Secretaria Municipal de
Esportes e Juventude
Custeio de transporte, aquisição de material
permanente e de consumo para Associação
Divinopolitana Esportiva
e Cultural - ADESP R$ 30.000,00
2. Secretaria Municipal de
Assistência Social
Para aquisição de um veículo para a instituição
Laços de Abraços R$ 45.000,00
3. Secretaria Municipal de
Cultura
Para custeio de um show sociocultural pela
instituição Sacramento do Amor R$ 100.000,00
4. Secretaria Municipal de
Esportes e Juventude
Custeio para aquisição de materiais esportivos
e mão de obra na Associação Gera Esporte R$ 10.000,00
5. Secretaria Municipal de
Fiscalização de Obras
Públicas e Planejamento
Para finalização de construção da praça no
Bairro Realengo R$ 30.000,00
6. Secretaria Municipal de
Assistência Social
Custeio para aquisição de materiais e
equipamentos permanentes na Comunidade
Servos da Cruz R$ 40.000,00
7. Secretaria Municipal de
Assistência Social
Custeio para fomentar a realização de cursos
de qualificação profissional alinhados às
necessidades das indústrias locais do setor do
vestuário para pessoas no CAD único. R$ 23.364,69
8. Secretaria Municipal de
Educação
Compra de brinquedos pedagógicos no CMEI
Jésus Pereira da Costa R$ 10.000,00
9. Secretaria Municipal de
Educação
Manutenção do espaço físico da Escola
Municipal Dona Maria Rosa R$ 10.000,00
10. Secretaria Municipal de
Esportes e Juventude
Compra de equipamento para limpeza de
campos esportivos R$ 5.000,00
11. Secretaria Municipal de
Cultura
Custeio para realização do 1º Festival Literário
de Divinópolis – FLI DIV R$ 20.000,00
12. Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico
e Turismo
Custeio para realização da Semana da Moda,
como rodada de negócios, divulgação,
capacitações e ações do setor do vestuário R$ 45.000,00
13. Secretaria Municipal de
Assistência Social
Custeio de cursos gratuitos de informática,
inglês básico e cidadania pela Casa Samaritana R$ 10.000,00
14. Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana
Contratação de serviço gráfico para o Tiro de
Guerra, aquisição de material de consumo e de
material permanente. R$ 10.000,00
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15. Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana
Aquisição de equipamento permanente pela
Polícia Militar R$ 30.000,00
16. Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana
Ampliação e reforma do Centro de
treinamento do 10º Batalhão de Bombeiros de
Minas Gerais R$ 10.000,00
17. Secretaria Municipal de
Educação
Para reforma do passeio da Escola Estadual
Helena Antipoff R$ 10.000,00
18. Secretaria Municipal de
Educação
Aquisição de material permanente para Escola
Municipal Hermínia Corgozinho R$ 15.000,00
19. Secretaria Municipal de
Cultura
Custeio para realização do evento
Divinópolis Sertanejo R$ 15.000,00
20. Secretaria Municipal de
Educação
Para aquisição de material permanente no
CMEI Santa Luzia R$ 10.000,00
21. Secretaria Municipal de
Educação
Para aquisição de materiais pedagógicos para
o CMEI Vicente Amador R$ 20.000,00
22. Secretaria Municipal de
Educação
Para aquisição de materiais de cozinha para o
CMEI Isaura Ferreira R$ 30.000,00
23. Secretaria Municipal de
Educação
Para aquisição de materiais pedagógicos para
o CMEI São José R$ 20.000,00
24. Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana
Para construção de uma passagem elevada de
pedestres na Av. 21 de Abril
e um quebra-molas na Rua Carbonita R$ 30.000,00
25. Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana
Para sinalização de trânsito em vias (Av.
Sebastião do Oeste com R. Antônio Venâncio
Rosa) no Bairro Geraldo Pereira R$ 10.000,00
26. Secretaria Municipal de
Esportes e Juventude
Para compra de aparelhos de barra
para Praça do Belvedere R$ 25.000,00
27. Secretaria Municipal de
Educação
Custeio para aquisição de materiais
permanentes e pedagógicos na E.M. Veneza
Guimarães de Oliveira R$ 10.000,00
28. Secretaria Municipal de
Educação
Custeio para aquisição de equipamentos
permanentes para a E.M. São Geraldo R$ 20.000,00
29. Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana
Para aquisição de equipamentos permanentes
(ar condicionado) para a Polícia Civil R$ 10.000,00
SUBTOTAL R$ 653.364,69
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
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50% Área da saúde
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO
COM O RECURSO
VALOR (R$)
30. Secretaria Municipal de Saúde Custeio para comprar de material
nutricional na SOS Câncer R$ 30.000,00
31. Secretaria Municipal de Saúde Custeio de material para o
Hospital São João de Deus R$ 50.000,00
32. Secretaria Municipal de Saúde Custeio para manutenção das
atividades da APAE R$ 50.000,00
33. Secretaria Municipal de Saúde Custeio para manutenção das
atividades da Helena Antipoff R$ 100.000,00
34. Secretaria Municipal de Saúde Custeio para manutenção das
atividades do Instituto Sobreviver R$ 10.000,00
35. Secretaria Municipal de Saúde Custeio para manutenção das
atividades do Lar dos Idosos R$ 70.000,00
36. Secretaria Municipal de Saúde Comunidade Terapêutica Fonte
Viva R$ 20.000,00
37. Secretaria Municipal de Saúde Custeio para manutenção das
atividades da UPA R$ 30.000,00
38. Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de materiais e
equipamentos permanentes na
ESF Belvedere R$ 50.000,00
39. Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de materiais e
equipamentos permanentes na
ESF São José R$ 140.000,00
40. Secretaria Municipal de Saúde Custeio para manutenção das
atividades do Projeto Vem Viver R$ 43.364,68
41. Secretaria Municipal de Saúde Custeio para manutenção das
atividades do Núcleo
Atendimento Social R$ 50.000,00
42. Secretaria Municipal de Saúde Custeio para manutenção das
atividades da Adefom R$ 10.000,00
SUBTOTAL R$ 653.364,68
TOTAL R$ 1.306.729,37
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.565, de 14 de julho de 2025.
JUSTIFICATIVA
Cumprindo as disposições legais, segue destinações das emendas impositivas para
o exercício orçamentário de 2026.
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Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 4
Divinópolis, 15 de outubro de 2025
VEREADOR WESLEY JARBAS
LÍDER DO REPUBLICANOS
Vice-Presidente da Câmara
Presidente da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil
Data de criação do documento: 15/10/2025 às 15:30:27
Assinantes
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