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materia nº 98/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 98 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaEmenda Impositiva nº CM 098/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-145/2025 e o Projeto de Lei nº EM-073/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-16 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 16/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-16 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 16/10/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-10-16 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 16/10/2025.
2025-10-16 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-063/2025, de 16/10/2025.
2025-10-16 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-063/2025, de 16/10/2025.
2025-10-16 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T14:48:59.359764-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-098/2025
AO PROJETO DE LEI Nº EM-073/2025
Acrescenta aos Anexos II, III e IV do Projeto de Lei nº EM-073/2025, os valores 
conforme se segue:
Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO VALOR (R$)
1 Secretaria Municipal de Cultura R$ 135.000,00
2 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 118.364,69
3 Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento R$ 30.000,00
4 Secretaria Municipal de Esportes e Juventude R$ 70.000,00
5 Secretaria Municipal de Educação R$ 155.000,00
6 Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana R$ 100.000,00
7 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo R$ 45.000,00
8 Secretaria Municipal de Saúde R$ 653.364,68
TOTAL R$ 1.306.729,37
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.565, de 14 de julho de 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva 
apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 15 de outubro de 2025
VEREADOR WESLEY JARBAS
LÍDER DO REPUBLICANOS
Vice-Presidente da Câmara
Presidente da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil
Data de criação do documento: 15/10/2025 às 15:30:27
Assinantes
Veracidade do documento
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Q31 
4JR 
9JD XJM

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