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materia nº 65/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaEmenda Impositiva nº CM 065/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
native_id43563

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-145/2025 e o Projeto de Lei nº EM-073/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-21 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 21/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-21 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 21/10/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-10-21 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 21/10/2025.
2025-10-21 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-21 Apresentada emenda — Apresentadas as Emendas Impositivas nº CM-080 e 092/2025. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-16 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-16 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T14:48:55.682393-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 65/2025
Ao Projeto de Lei nº EM-73/2025
Acrescenta aos Anexos do Projeto de Lei nº EM-73/2025, os valores conforme se
segue:
Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO VALOR (R$)
1 Secretaria Municipal de Esportes e Juventude R$43.364,69
2 Secretaria Municipal de Cultura R$180.000,00
3 Secretaria Municipal de Assistência Social R$150.000,00
4 Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana- SETTRANS R$20.000,00
5 Secretaria Municipal da Educação R$130.000,00
6 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo R$50.000,00
7 Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos R$80.000,00
8 Secretaria Municipal de Saúde R$653.364,69
TOTAL 1.306.729,38
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos da
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.565, de 14 de julho de 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva
apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 15 de Outubro de 2025.
 Hilton de Aguiar
 Vereador – Agir
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Data de criação do documento: 15/10/2025 às 16:24:34
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