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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-066/2025
Ao Projeto de Lei Nº EM-74/2025 – LOA
O Projeto de Lei Ordinária Nº EM-74/2025 passa a vigorar com os seguintes
acréscimos:
Nº Secretaria de
Operacionalização
Objeto Contemplado com o Recurso Valor R$
1 Secretaria Municipal de
cultura
Repasse de subvenção para aquisição de
materiais para as festividades de Nossa
Senhora do Rosário
R$80.000,00
2 Secretaria Municipal de
Cultura
Repasse de subvenção social para a
Associação Cultural Roça Mãe Dandá
R$50.000,00
3 Secretaria Municipal de
Cultura
Repasse para o Custeio do Festival Popular
“Dança para Todos”
R$50.000,00
4 Secretaria Municipal de
Educação
Melhoria da cozinha e sua ampliação da Caixa
Escolar Maria Fonseca Peçanha
R$50.000,00
5 Secretaria Municipal de
Educação
Aquisição de equipamentos e material
permanente para a Caixa Escolar CEMEI
Nossa Senhora das Graças
R$30.000,00
6 Secretaria Municipal de
Educação
Aquisição de equipamentos e material
permanente para o Centro Educacional e
Atendimento Especializado “Professora Maria
Fernanda Azevedo” CEAE
R$50.000,00
7 Secretaria Municipal de
Esporte e Juventude
Repasse de subvenção social para custeio e
viabilização Projeto Estação da Dança - GEEC
R$13.364,69,
8 Secretaria Municipal de
Esporte e Juventude
Aquisição de equipamentos e material para
instalação de Academia ao ar livre.
R$15.000,00
9 Secretaria Municipal de
Esporte e Juventude
Aquisição de equipamentos para instalação de
Academia ao ar livre
R$15.000,00
10 Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos
(SEMSUR)
Extensão de rede elétrica em Zona Rural R$70.000,00
11 Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos
(SEMSUR)
Aquisição de materiais para confecção de
lixeiras
R$10.000,00
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 Fone Geral (37) 2102 8200 |
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12 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Repasse de contribuição para realização de
eventos que promovam o turismo - PROBAR
R$50.000,00
13 Secretaria Municipal de
Transito, Segurança
Pública e Mobilidade
Urbana
Aquisição de equipamentos e Material
Permanente- TG (Tiro de Guerra)
R$20.000,00
14
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento SocialSEMDS
Repasse de subvenções para custeio das
despesas indispensáveis à manutenção e
execução de suas atividades - Vila de Nazaré
R$50.000,00
15 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento SocialSEMDS
Repasse de subvenções para construção de
parque sensorial -
Associação Imaculada Conceição - Casa Santa
Isabel
R$50.000,00
16 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento SocialSEMDS
Repasse de subvenções para garantia de
continuidade das oficinas de inclusão digital e
cursos -
Centro Espirita Jesus de Nazaré
R$50.000,00
SUBTOTAL R$ 653.364,69
50% Reservado à área da Saúde
Nº Secretaria de
Operacionalização Objeto Contemplado com o Recurso
Valor R$
1 Secretaria Municipal de
Saúde
Repasse de contribuições à APAE –
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Divinópolis para custeio de
suas ações na área da saúde pública
R$100.000,00
2 Secretaria Municipal de
Saúde
Repasse de contribuições para o Complexo de
Saúde São João de Deus para custeio de suas
ações na área da saúde pública.
R$50.000,00
3 Secretaria Municipal de
Saúde
Reforma predial, aquisição de produtos e
equipamentos hospitalares para a Unidade de
Pronto Atendimento- Upa Padre Roberto
R$300.000,00
4
Secretaria Municipal de
Saúde
Repasse para equipar a ESF – Santa Lúcia R$8.364,69
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5 Secretaria Municipal de
Saúde
Repasse de Contribuições ao Instituto Helena
Antipoff para custeio de suas ações na área da
saúde pública
R$150.000,00
6 Secretaria Municipal de
Saúde
Aquisição de materiais permanentes e de
consumo para execução do Projeto
“Resignify”- procedimento de dermo
pigmentação do SUS
R$45.000,00
TOTAL R$ 1.306.729,69
O Valor total da Emenda deve ser anulado da dotação: 9.9.99.99.99 - Reserva de
contingência – ficha 1.451, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 9.565, de
14 de julho de 2025.
Divinópolis, 15 de outubro de 2025
Vereador Hilton de Aguiar
AGIR
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Data de criação do documento: 15/10/2025 às 16:38:23
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