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materia nº 67/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaEmenda Impositiva nº CM 067/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas e o Projeto de Lei nº EM-074/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-21 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 21/10/2025. Rel. Vera. Ana Paula Quintino.
2025-10-21 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 21/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-21 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 21/10/2025.
2025-10-21 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-16 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-16 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T15:02:29.079484-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM –67 /2025
Ao Projeto de Lei Nº EM-75/2025 Subvenções e Contribuições
Emenda Aditiva
Acrescentar ao art. 1º do Projeto de Lei nº EM-75/2025, as seguintes entidades com os respectivos
valores:
Nº BENEFICIÁRIOS VALOR (R$)
1 Irmandade Nossa Senhora do Rosário R$ 80.000,00
2 Associação Cultural Roça Mãe Dandá R$ 50.000,00
3 Instituto Helena Antipoff R$ 150.000,00
4 Vila de Nazaré R$ 50.000,00
5 Associação Imaculada Conceição R$ 50.000,00
6 Centro Espírita Jesus de Nazaré R$ 50.000,00
7 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) R$ 100.000,00
8 GEEC R$13.364,69
9 Probar R$50.000,00
10 Complexo de saúde São João de Deus R$50.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva
apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
 Divinópolis, 14 de Outubro de 2025.
______________________________________________
Hilton de Aguiar
Vereador - Agir
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Data de criação do documento: 14/10/2025 às 13:22:09
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