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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM 076/2025
Ao Projeto de Lei Nº EM 075/2025.
Acrescentar ao art. 1º do Projeto de Lei nº EM 075/2025, as seguintes entidades com
os respectivos valores:
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
VALOR
(R$)
1 Centro Especializado Unidos Pelo Autismo - Céu Azul 50.000,00
2 Associação Cultural de Educação Social e Artística - Projeto
Fazendo Arte.
35.000,00
3 Os teatráveis 10.000,00
4 ADL - Academia Divinopolitana de Letras 10.000,00
5 GEEC - Grupo Educação, Ética e Cidadania 40.000,00
6 Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do
Itapecerica - CISVI
80.000,00
7 APAE - Associação de pais e amigos dos excepcionais 80.000,00
8 ADEFOM - Associação dos Deficientes do Oeste de Minas. 50.000,00
9 Complexo de Saúde São João de Deus. 100.000,00
10 SOS do câncer. 174.000,00
11 Instituto Helena Antipoff 35.000,00
12 ACOM - Associação de Combate ao Câncer Centro Oeste. 35.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva
apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Ressalta-se em derradeiro, que trata-se emenda individual impositiva de autoria da
Vereadora Kell Silva, do Partido Verde - PV, assinada pelo pelo presidente da Câmara
Municipal, em cumprimento a recente alteração no artigo 217 da Resolução nº 392, de 23 de
dezembro de 2008, que dispõe que “nos casos em que a licença maternidade puder alcançar o
período de apresentação das emendas individuais impositivas da vereadora afastada, a
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
parlamentar poderá submeter ao Presidente da Câmara, via requerimento, e previamente ao
seu afastamento, a especificação de todas as informações necessárias à elaboração da
respectiva emenda, que será elaborada e protocolada pelo Presidente da Câmara, seguindo o
fiel conteúdo apresentado pela vereadora”.
Divinópolis, 15 de outubro de 2025
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
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Data de criação do documento: 16/10/2025 às 09:51:21
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