EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM 075/2025
Ao Projeto de Lei Nº EM 074/2025
O projeto de Lei Ordinária nº EM 074/2025 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO
COM O RECURSO
VALOR
(R$)
1 Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
(Semds)
Repasse de subvenções sociais
para custear o funcionamento do
Centro Especializado Unidos
Pelo Autismo - Céu Azul.
50.000,00
2 Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana (Settrans)
Custeio para a compra de
equipamentos e suprimentos para
os semoventes caninos e para a
compra de equipamentos
eletrônicos para a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais -
Ronda Ostensiva com cães
(ROCCA).
15.000,00
3 Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana (Settrans)
Investimentos em materiais
permanentes e de custeio para a
Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais.
10.000,00
4 Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana (Settrans)
Custeio para a construção e
reforma de sala e banheiros, além
de aquisição de EPIs para o
Corpo de Bombeiros Militares de
Minas Gerais.
110.000,00
5 Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana (Settrans)
Investimentos em materiais
permanentes e de custeio para o
Tiro de Guerra - 04-019.
50.000,00
6 Secretaria Municipal de Cultura
(Semc)
Repasse de subvenções para
custear o funcionamento do
grupo Os Teatráveis.
10.000,00
7 Secretaria Municipal de Cultura
(Semc)
Custeio do Projetos da Academia
Divinopolitana de letras.
10.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
8 Secretaria Municipal de Cultura
(Semc)
Investimentos em materiais
permanentes e de custeio para o
Arquivo Municipal
20.000,00
9 Secretaria Municipal de Cultura
(Semc)
Custeio para aquisição de
materiais permanentes para o
GEEC - Grupo Educação, Ética e
Cidadania
40.000,00
10 Secretaria Municipal de Cultura
(Semc)
Custeio da produção de um filme
em curta-metragem com a
temática sobre saúde mental.
10.000,00
11 Secretaria Municipal de Cultura
(Semc)
Repasse de subvenções sociais
para custear o funcionamento da
Associação Cultural de Educação
Social e Artística (Projeto
Fazendo Arte).
35.000,00
12 Secretaria Municipal de Cultura
(Semc)
Compra de livros para a Festa
Literária de Divinópolis
70.000,00
13 Secretaria Municipal de
Educação (Semed)
Custeio para aquisição de
materiais permanentes para a
Escola Municipal - Vicente
Amador.
30.000,00
14 Secretaria Municipal de
Educação (Semed)
Custeio para aquisição de
materiais permanentes para a
Escola Municipal - Sidney José
de Oliveira.
40.000,00
15 Secretaria Municipal de
Educação (Semed)
Custeio para aquisição de
materiais permanentes para a
Escola Municipal - Escola
Municipal Raio de Sol
35.000,00
16 Secretaria Municipal de
Educação (Semed)
Custeio para obras e aquisição de
materiais permanentes - Escola
Municipal - CETEPE
100.000,00
17 Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Cuidado Animal
(Semac)
Financiamento da compra de
lixeiras públicas para coleta
seletiva.
17.729,38
SUBTOTAL 652.729,38
50% Área da saúde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
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Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO
COM O RECURSO
VALOR
(R$)
1 Secretaria Municipal de Saúde
(Semusa)
Custeio de consultas, exames e
procedimentos complementares
para divinopolitanos, através do
Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Região do Vale do
Itapecerica - CISVI
80.000,00
2 Secretaria Municipal de Saúde
(Semusa)
Repasse de contribuições a APAE
para custeio de suas ações na área
da saúde pública, habilitação e
reabilitação da pessoa com
deficiência.
80.000,00
3 Secretaria Municipal de Saúde
(Semusa)
Repasse de contribuições a
ADEFOM para custeio de suas
ações na área da saúde pública,
habilitação e reabilitação da
pessoa com deficiência.
50.000,00
4 Secretaria Municipal de Saúde
(Semusa)
Custeio de aparelho de ultrassom
para a Maternidade e custeio de
ações na área da saúde no setor
de Nefrologia do Complexo de
Saúde São João de Deus, a serem
usados pela população
divinopolitana.
100.000,00
5 Secretaria Municipal de Saúde
(Semusa)
Custeio de exames e de ações na
área da saúde pelo SOS do
câncer.
174.000,00
6 Secretaria Municipal de Saúde
(Semusa)
Custeio de ações de saúde da
UPA - Padre Roberto Cordeiro
Martins
100.000,00
7 Secretaria Municipal de Saúde
(Semusa)
Custeio de ações de saúde do
Instituto Helena Antipoff.
35.000,00
8 Secretaria Municipal de Saúde
(Semusa)
Custeio de ações de saúde da
ACOM - Associação de Combate
ao Câncer Centro Oeste
35.000,00
SUBTOTAL 654.000,00
TOTAL R$1.306.729,38
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
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JUSTIFICATIVA
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos da
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.565, de 14 de julho de 2025.
Ressalta-se em derradeiro, que trata-se emenda individual impositiva de autoria da
Vereadora Kell Silva, do Partido Verde - PV, assinada pelo pelo presidente da Câmara
Municipal, em cumprimento à recente alteração no artigo 217 da Resolução nº 392, de 23 de
dezembro de 2008, que dispõe que “nos casos em que a licença maternidade puder alcançar o
período de apresentação das emendas individuais impositivas da vereadora afastada, a
parlamentar poderá submeter ao Presidente da Câmara, via requerimento, e previamente ao
seu afastamento, a especificação de todas as informações necessárias à elaboração da
respectiva emenda, que será elaborada e protocolada pelo Presidente da Câmara, seguindo o
fiel conteúdo apresentado pela vereadora”.
Divinópolis, 15 de outubro de 2025
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
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Data de criação do documento: 16/10/2025 às 09:54:28
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