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materia nº 90/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaEmenda Impositiva nº CM 090/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
native_id43572

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-146/2025 e o Projeto de Lei nº EM-074/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-21 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 21/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-21 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 21/10/2025. Rel. Ver. Ney Burguer.
2025-10-21 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 21/10/2025.
2025-10-21 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-17 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-17 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T14:55:39.699315-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7 

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 90/2025
Ao Projeto de Lei Nº EM-074/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-074/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR (R$)
1. SEMED – Secretaria Municipal de Educação Aquisição de material permanente,
para o Caixa Escolar Raio De Sol .
R$30.000,00
2. SEMED – Secretaria Municipal de Educação Aquisição de materiais de consumo
para o Caixa escolar CMEI José
Clementino Filho.
R$30.000,00
3. SEMED – Secretaria Municipal de Educação Aquisição de materiais permanentes
para o Caixa Escolar Professora
Veneza Guimarães De Oliveira.
R$30.000,00
4. SEMED – Secretaria Municipal de Educação Aquisição de materiais permanente 
para o Caixa Escolar Otavio Olimpio 
De Oliveira.
R$20.000,00
5. SEMED – Secretaria Municipal de Educação Reforma e manutenção no caixa
Escolar Municipal Dona Maria Rosa.
R$10.000,00
6. SEMED – Secretaria Municipal de Educação Aquisição de materiais permanentes
com o objetivo de oferecer esporte e
lazer, para o Caixa Escolar Antônio
Martins Guimarães.
R$10.000,00
7. SEMC - Secretaria Municipal de Cultura Custeio para a contratação de
artistas para a realização do evento
Festa de Santo Antônio. Show
gratuito e aberto para a população.
R$100.000,00
8. SEMC - Secretaria Municipal de Cultura Repasse de subvenções social para
o Probar- Instituto De Educação,
Cultura E Pesquisa para realização
de eventos como a Feirinha
Essência Gastronômica, Rota da
Cerveja, Hamburguerrilheiros e
outros que promovam o turismo de
eventos.
R$50.000,00
9. SEMC - Secretaria Municipal de Cultura Repasse de subvenção social a R$3.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1
Associação Orquidófila de
Divinópolis, para realização evento
cultural: Orquidea Fest.
10 SEMC - Secretaria Municipal de Cultura Repasse de subvenção social a
Academia Divinopolitana de Letras
para promover a realização do
FLIARTE – Festival de Literatura e
Arte em Divinópolis.
R$5.000,00
11. SEMEJ - Secretaria Municipal de Esport e Ju￾ventude
Repasse de contribuição para a Asso￾ciação Esportiva da Comunidade do
Quilombo visando a manutenção e
fortalecimento de suas atividades es￾portivas e sociais.
R$5.000,00
12. SEMEJ - Secretaria Municipal de Esport e Ju￾ventude
Repasse de contribuição para a Asso￾ciação Esportiva Gera Esporte visan￾do a manutenção e fortalecimento
de suas atividades esportivas e soci￾ais.
R$5.000,00
13. SEMEJ - Secretaria Municipal de Esport e Ju￾ventude 
Aquisição de material Permanente
para Secretaria Municipal de Esporte
Juventude
R$30.000,00
14. SEMFOP – Secretaria Municipal de Fiscaliza￾ção de Obras e Planejamento
Reforma da quadra e construção de
alambrado na Comunidade Rural do
Corrego Falso.
R$20.364,680
15. SEMFOP – Secretaria Municipal de Fiscaliza￾ção de Obras e Planejamento
Reforma da quadra na Comunidade
Rural de Amadeu Lacerda.
R$20.000,00
16. SEMFOP – Secretaria Municipal de Fiscaliza￾ção de Obras e Planejamento
Realização de obra de calçamento
poliédrico da Rua Francisco Antônio
Simões entre as Ruas João Marcilho
da Costa e Rua José Moreno de Cas￾tro bairro Santa Cruz.
R$50.000,00
17. SEMEDS - Secretaria Municipal de Desen￾volvimento Social
Repasse de subvenção social para a
Samaritana Sociedade de Assistência
a Pobre, para realização do Projeto
R$5.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 2
EICI – Escola de Informática,
Cidadania e Idiomas.
18. SEMEDS - Secretaria Municipal de Desen￾volvimento Social
Repasse de subvenções sociais para
o Centro De Educação infantil Peque￾no Mundo para manutenção dos tra￾balhos com crianças em situação de
vulnerabilidade social.
R$20.000,00
19. SETTRANS – Secretaria Municipal de Trânsi￾to, Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Ampliação e reforma do Centro de
treinamento do 10º BBM, construção
de novas edificações e reforma das
edificações já existentes.
R$30.000,00
20. SETTRANS – Secretaria Municipal de Trânsi￾to, Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Aquisição de materiais permanentes
destinados à realização de
benfeitorias necessárias das
instalações prediais dos
aquartelamentos; Manutenção de
viaturas e motos-patrulha; Aquisição
de licenças e softwares.
R$30.000,00
21. SETTRANS – Secretaria Municipal de Trânsi￾to, Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Contratação de serviços
especializado visando melhorar as
instalações do Tiro de Guerra sem
eles: Adequação/melhoria da
Cozinha e Refeitório do TG 04-019.
R$10.000,00
22. SETTRANS – Secretaria Municipal de Trânsi￾to, Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Instalação de placas de logradouro
com os nomes das vias na região
central de Santo Antônio dos Cam￾pos.
R$20.000,00
23. SETTRANS – Secretaria Municipal de Trânsi￾to, Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Execução de obra de segurança viá￾ria, com construção de ondulações 
transversais e travessia elevada de 
pedestres, bem como o reforço da si￾nalização horizontal e vertical da via, 
na Rua João Martins Coelho próximo 
a Rua Ze Barreto.
R$30.000,00
24. SEMAG – Secretaria Municipal de Agronegó￾cio
Aquisição de material permanente. R$50.000,00
25. SEMSUR - Secretaria Municipal De Opera- Aquisição aquisição de material per- R$40.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 3
ções e Serviços Urbanos manente, sendo eles equipamentos
para atendimento as necessidades
das equipes de manutenção urbana
da EMOP.
SUBTOTAL R$653.364,68
50% Área da saúde
Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR (R$)
1. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Instituto Helena Antipoff - Repasse
de contribuições para custeio de su￾as ações na área da saúde pública
através Projeto Clínica da Esperança.
R$60.000,00
2. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Repasse de contribuição para Asso￾ciação para a Prevenção e Combate
ao Câncer Infantil e Adulto sos do
câncer para custeio de suas ações
na área da saúde pública.
R$20.000,00
3. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de material permanente,
equipamento e mobiliário EFS de
Saúde no bairro Rancho Alegre.
R$40.000,00
4. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de material permanente,
equipamento e mobiliário UBS no
bairro de Ermida.
R$163.000,00
5. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de material permanente,
equipamento e mobiliário EFS de
Saúde no bairro Tiête.
R$50.000,00
6. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de material permanente,
equipamento e mobiliário UBS na
Comunidade Rural de Djalma Dutra.
R$40.000,00
7. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de material permanente,
equipamento e mobiliário para o
ponto de apoio a saúde na Comuni￾dade Rural de Cachoeirinha.
R$20.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 4
Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR (R$)
8. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de material permanente,
equipamento e mobiliário para o
ponto de apoio a saúde na Comuni￾dade Rural dos Branquinhos.
R$20.000,00
9. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de material permanente,
equipamento e mobiliário para o
ponto de apoio a saúde na Comuni￾dade Rural da Mata dos Coqueiros.
R$20.000,00
10. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Reforma e aquisição de material
permanente, equipamento e mobi￾liário para o ponto de apoio a saúde
na Comunidade Rural do Tamboril.
R$40.000,00
11. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de material permanente,
equipamento e mobiliário para o
ponto de apoio a saúde na Comuni￾dade Rural do Inhame.
R$20.000,00
12. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de material permanente,
equipamento e mobiliário para o
ponto de apoio a saúde na Comuni￾dade Rural de Amadeu Lacerda.
R$30.000,00
13. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de material permanente,
equipamento e mobiliário para o
ponto de apoio a saúde na Comuni￾dade Rural do Corrego Falso.
R$20.000,00
14. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de material permanente,
equipamento e mobiliário UBS na
Comunidade Rural do Quilombo.
R$20.000,00
15. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de material permanente,
equipamento e mobiliário para o
ponto de apoio a saúde na Comuni￾dade Rural do Choro.
R$30.000,00
16. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de material permanente,
equipamento e mobiliário para o
ponto de apoio a saúde na Comuni￾dade Rural dos Costas
R$20.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 5
Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR (R$)
17. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de material permanente,
equipamento e mobiliário para o
ponto de apoio a saúde na Comuni￾dade Rural do Lava Pés
R$20.000,00
18. SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de material de Consumo
para a UPA Padre Roberto Cordeiro
Martins.
R$20.364,69
SUBTOTAL R$653.364,69
TOTAL R$1.306.727,37
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos da
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.565, de 14 de julho de 2025.
JUSTIFICATIVA
A Emenda apresentada, tem como objetivo dar suporte e condições do município de
atender as demandas que tem causado transtornos a população, tanto na área de infraestrutura
ou na área da saúde.
Divinópolis, 10 de outubro de 2025.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 6
Data de criação do documento: 17/10/2025 às 12:41:08
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