EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº: CM - 69/2025
Ao Projeto de Lei Nº: EM - 74/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº: EM-74/2025 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR (R$)
1. SEMFOP – Secretaria Municipal de
Fiscalização de Obras Públicas e
Planejamento.
Calçamento poliédrico da rua
Benedito Faria Peçanha, entre a
rua Brigadeiro Eduardo Gomes e
rua Ana Angélica, no bairro Maria
Peçanha.
R$110.000,00
2. SEMFOP – Secretaria Municipal de
Fiscalização de Obras Públicas e
Planejamento .
Calçamento poliédrico da Trav.
Engenheiro Benjamim de Oliveira,
entre a rua Engenheiro Benjamim
de Oliveira e a Linha Férrea – no
bairro Esplanada.
R$55.000,00
3 SEMFOP – Secretaria Municipal de
Fiscalização de Obras Públicas e
Planejamento
Construção de Praça Esportiva na
Praça CEUs no bairro Nossa
Senhora das Graças, com retirada
da areia existente, implantação de
sistema de drenagem, posterior
recolocação da areia, fechamento
com mureta e alambrado metálico.
R$188.364,69
4 SEMFOP – Secretaria Municipal de
Fiscalização de Obras Públicas e
Planejamento
Calçamento poliédrico da rua Maria
Corgozinho Raposo, entre a rua
São Mateus e o Córrego, no bairro
Cidade Jardim.
R$35.000,00
5 SEMC - Secretaria Municipal de Cultura Custeio para realização de cursos e
oficinas, voltados para o público
jovem e adulto, a ser ministrada no
Centro de Artes e Esportes
Unificados – CEU’s.
R$30.000,00
6 SEMSUR – Secretaria Municipal de
Operações e Serviços Urbanos
Extensão de rede elétrica para
atendimento e fornecimento de
energia elétrica, iluminação pública
R$120.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1
e instalação de transformadores,
na coordenada - 514530, 699;
7766254,621, sendo derivada da
rede existente na Estrada DVL-384,
próximo a guarita após o Córrego
da Ritinha, na comunidade do
Córrego do Paiol.
7 SEMSUR – Secretaria Municipal de
Operações e Serviços Urbanos
Extensão de rede elétrica para
atendimento e fornecimento de
energia elétrica, iluminação pública
e instalação de transformador, na
rua após o Bar do Nelúcio, próximo
à residência do morador Olacir, nas
Chácaras do Jesus da Pinga na
comunidade do Córrego do Paiol.
R$76.000,00
8 SEMSUR – Secretaria Municipal de
Operações e Serviços Urbanos
Extensão de rede elétrica, com
instalação de postes e luminárias
na rua Julia Carolina nº 481 no
bairro Maria Peçanha.
R$12.000,00
9 SEMSUR – Secretaria Municipal de
Operações e Serviços Urbanos
Extensão de rede elétrica na
comunidade do Jatobá, na
coordenada -20.191080, -
44.978076, para atendiemnto com
energia e iluminação pública.
R$17.000,00
10 SETTRANS – Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade
Urbana
Custeio de serviços especializados
destinados a execução de
melhorias nas instalações do Tiro
de Guerra Divinópolis – 04-019, e
aquisição de materiais
permanentes.
R$10.000,00
SUBTOTAL R$653.364,69
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 2
50% Área da saúde
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR (R$)
1. SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Repasse de Contribuíções para o
Instituto Helena Antipof, para custeio de
execução do Projeto Clínica da
Esperança, contratação de equipe com
Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo,
Fisioterapeuta, Psicóloga, Pediatra,
Assistente Social, para atendimentos de
pessoas com deficiência intelectual
multipla e com transtornos de aspectro
autista.
R$53.364,69
2. SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Aquisição de mobiliários e equipamentos
diversos para a ESF Nova Holanda,
incluindo ventiladores, ar-condicionado,
impressora, notebooks, longarinas,
mocho odontológico, purificador de água
e itens para o espaço infantil, jardim
terapêutico e brinquedoteca, para
atividades compartilhadas e ludicas,
fisioterapicas e outras desenvolvidas
pela equipe multiprofissional.
R$ 60.000,00
3 SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Aquisição de bens móveis e
equipamentos diversos, aparelhos de ar
condicionado para a Unidade Básica de
Saúde CSU (Centro Social Urbano) no
bairro Interlagos.
R$21.000,00
4 SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Compra de bens moveis e equipamentos
diversos, aquisição de aparelhos de arcondicionado, troca do telhado, reforma
do muro e da Unidade ESF Buritis, itens
para o espaço infantil jardim terapêutico
e brinquedoteca, para atividades
compartilhadas e ludicas, fisioterapicas e
outras desenvolvidas pela equipe
multiprofissional.
R$129.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 3
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR (R$)
5 SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Custeio de aquisição de alimentos como,
cestas básicas, café da manhã e
refeições oferecidas aos pacientes e
pessoas em situação de vulnerabilidade,
destinado ao - SAE AMPLIADO -
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA
ESPECIALIZADA.
R$50.000,00
6 SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Repasse de contribuições para a
entidade - Associação para a Prevenção
e Combate ao Câncer Infantil e Adulto
(SOS DO CÂNCER), para custeio de
exames especializados aos municípes
de Divinópolis.
R$100.000,00
7 SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Repasse de contiribuições ao Complexo
de Saúde São João de Deus para
custeio de materiais de consumo médico
e hospitalar, pagamento de insumos e
terceiros, dos serviços destinados aos
munícipes de Divinópolis.
R$200.000,00
8 SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Repasse de contribuições a Associação
Cultural de Educação Social e Artística,
para custeio de atendimentos
psicológicos para crianças e
adolescentes, aproximadamente 240
alunos matriculados em escolas públicas
do município de Divinópolis – MG.
R$40.000,00
SUBTOTAL R$653.364,69
TOTAL: R$1.306.729,38
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos da Lei
de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.565 de 14 de julho de 2025.
JUSTIFICATIVA
A Emenda apresentada, tem como objetivo dar suporte e condições do município de atender as
demandas que tem causado transtornos a população, tanto na área de infraestrutura ou na área da
saúde.
Divinópolis, 15 de outubro de 2025
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Vereador Israel da Farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 4
Data de criação do documento: 17/10/2025 às 09:34:26
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