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materia nº 82/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaEmenda Impositiva nº CM 082/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas e o Projeto de Lei nº EM-074/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-21 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 21/10/2025. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2025-10-21 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 21/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-21 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 21/10/2025.
2025-10-21 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-20 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-20 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T15:02:30.808167-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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 EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM 082/2025
Ao Projeto de Lei Nº EM-075/2025 subvenções e contribuições
Emenda Aditiva
Acrescentar ao Art. 1º do Projeto de Lei Nº EM-075/2025, as seguintes entidades com os
respectivos valores:
Lar dos Idosos...………………………………………………………………………..…………….R$ 15.000,00
Lar das Meninas…………………………………………………………………...…..…………….R$ 15.000,00
Vila de Nazaré……………………………………………………………………...…..…………….R$ 15.000,00
Casa Samaritana…………………………………………………………………..………………...R$ 10.000,00
Jesus de Nazaré…………………………………………………………………..………………….R$ 20.000,00
ACOM……………………...………………………………………………………..………………….R$ 40.000,00
SOS do Câncer……………………………………………………………………..………………...R$ 30.000,00
APAE…………………………………………………………………………………..………………...R$ 50.000,00
Instituto Helena Antipoff……………………………………………………….………………….R$ 25.000,00
Complexo de Saúde São João de Deus…………………………………….…………………..R$ 70.000,00
ADEFOM……………………………………………………………………………………………….R$ 25.000,00
CONGADIV …………………………………………………………………………………………...R$ 10.000,00
Projeto Fazendo Arte………………………………………………………………………………..R$ 30.000,00
Comunidade Servos da Cruz ……………………………………………………………………..R$ 10.000,00
Cisvi ……………………………………………………………..……………………………………..R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem viabilizar os repasses previstos em Emenda Impositiva apresentada ao
Projeto de Lei Orçamentária. 
Divinópolis, 17 de outubro de 2025
Vereador Ney Burguer
NOVO
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 20/10/2025 às 13:33:07
Assinantes
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