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materia nº 80/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaEmenda Impositiva nº CM 080/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
native_id43597

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-145/2025 e o Projeto de Lei nº EM-073/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-21 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 21/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-21 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 21/10/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-10-21 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 21/10/2025.
2025-10-21 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-20 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-20 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T14:48:57.292701-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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 EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-080/2025
Ao Projeto de Lei Nº EM 073/2025- PPA
1) Acrescentar ao Anexo II, III E IV do Projeto de Lei EM 073/2025 – PPA, os valores aos programas
conforme se segue, referente ao custo total estimado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOB.URBANA.R$ 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA…………………………….…………….…....R$ 140.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL….…...R$ 85.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE………………………………....R$ 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO……………...………………………..…...…..R$ 210.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS…………..………..R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ………………..….R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...……………………….…………….……..……….R$ 686.729,38
TOTAL…………………………...….………………………………………………………..R$ 1.306.729,38
2) O Valor total da Emenda deve ser anulado da dotação de Reserva de contingência – , nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LEI Nº. 9 . 5 6 5 , DE 1 4 DE J U L H O DE 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em Emenda Impositiva apresentada ao Projeto
de Lei Orçamentária, conforme determina a Legislação. 
Divinópolis, 17 de outubro de 2025
Vereador Ney Burguer
NOVO
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 20/10/2025 às 13:33:16
Assinantes
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