materia nº 1727/2025

Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 06 de outubro de 2025.
REQUERIMENTO Nº CM 1727/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa 
Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Divinópolis o seguinte pedido de 
informações:
Considerando o intenso fluxo de pedestres e veículos na Rodovia MG-494, 
especialmente nos trechos que cortam áreas urbanas de Divinópolis e ligam bairros 
populosos;
Considerando o elevado risco de acidentes, inclusive fatais, devido à ausência de 
passarelas e à travessia constante de moradores, estudantes e trabalhadores;
Considerando o dever do Poder Público Municipal de planejar, articular e pleitear 
junto ao Estado intervenções estruturais que garantam segurança viária e integridade 
física aos cidadãos;
Venho, por meio deste, requerer ao Executivo Municipal as seguintes 
informações:
1. Quais são os pontos específicos (locais) da Rodovia MG-494, dentro do 
perímetro de Divinópolis, identificados pela Prefeitura como necessários 
à instalação de passarelas para travessia de pedestres?
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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2. Há estudos técnicos, levantamentos ou relatórios elaborados pela 
Secretaria Municipal de Trânsito, Defesa Civil ou outro órgão competente 
que indiquem locais prioritários para instalação de passarelas?
3. Caso existam, favor encaminhar cópia dos referidos documentos e mapas 
com a localização exata dos trechos apontados.
4. Quais órgãos ou setores municipais participaram da identificação dos 
pontos críticos (ex.: Secretaria de Trânsito, Defesa Civil, Planejamento 
ou Obras)?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir segurança viária 
e proteção à vida de centenas de pedestres que utilizam diariamente a MG-494, 
especialmente nos acessos a bairros e comunidades próximas à zona urbana de 
Divinópolis.
A identificação dos pontos críticos e a previsão de passarelas são medidas urgentes 
e indispensáveis para prevenir acidentes e promover o direito fundamental à mobilidade 
segura. O levantamento das informações requeridas é essencial para subsidiar futuras 
ações legislativas e administrativas voltadas à melhoria da infraestrutura e da segurança 
pública.
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 20/10/2025 às 17:52:31
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