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materia nº 92/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 92 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaEmenda Impositiva nº CM 092/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
native_id43602

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-145/2025 e o Projeto de Lei nº EM-073/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-21 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 21/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-21 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 21/10/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-10-21 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 21/10/2025.
2025-10-21 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 21/10/2025.
2025-10-21 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-21 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-21 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T14:48:58.662582-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-92/2025
AO PROJETO DE LEI Nº EM-073/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2026 a 2029
Acrescenta aos Anexos do Projeto de Lei nº EM-073/2025, os valores conforme
se segue:
Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO VALOR (R$)
1. SETTRANS- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSITO , 
SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 
R$180.000,00
2. SEMEJ-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES E 
JUVENTUDE 
R$55.000,00
3. SEMAG-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS R$100.000,00
4. SEMSUR-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OPERACOES E 
SERVICOS URBANOS 
R$30.000,00
5. SEMED-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO R$48.364,69
6. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA R$160.000,00
7. SEMDS-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
R$55.000,00
8. SEMDE-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TURISMO
R$25.000,00
9. SEMUSA-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$653.364,69
R$1.306.729,38
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos da
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.565, de 14 de julho de 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda
impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 15 de outubro de 2025.
_____________________________________
Vereador Washington Moreira
Líder do Partido Solidariedade
Secretário da Comissão de Participação Popular
Presidente da Corregedoria da Câmara Municipal
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 1
Data de criação do documento: 20/10/2025 às 18:01:20
Assinantes
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