materia nº 93/2025

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 093/2025
AO PROJETO DE LEI Nº EM-074/2025
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-074/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações: 
Nº SECRETARIA DE 
OPERACIONALIZAÇÃO OBJETO CONTEMPLADO COM O RECURSO VALOR (R$)
1. Secretária Municipal de Trânsito, 
Segurança pública e Mobilidade Urbana -
SETTRANS
Melhorias de segurança viária, para reduzir a 
velocidade e melhorar a segurança do pedestres 
nos Bairro São José, Centro ,Elizabeth 
Nogueira,Icaraí ,Santo Antonio, Belvedere, Nova 
Holanda e Marisa Pardini. 100.000,00
2. Secretária Municipal de Esporte e 
Juventude SEMEJ
Compra de materiais para beneficiar os times 
amadores de futebol de campo da cidade de 
Divinopolis.
45.000,00
3. Secretária Municipal de Agronegócios -
SEMAG
Aquisição de reservatório de água de 50.000 litros 
e prestação de serviço para execução de perfuração
de poço artesiano na zona rural.
100.000,00
4.
Secretária Municipal de Esportes e 
Juventude SEMEJ
Repasse de contribuição para Associação 
Esportiva Gera Esporte para aquisição de materiais
esportivos e contratação de mão de obra para aulas
de futebol.
10.000,00
5. Secretária Municipal de Trânsito, 
Segurança Pública e Mobilidade Urbana
SETTRANS
Contratação de Serviço de melhoria e adequações 
do Estande de Tiro e aquisição de material 
permanente do TIRO DE GUERRA.
15.000,00
6. Secretária Municipal de Desenvolvimento
Social-SEMDS
Repasse de subvenções ao Projeto Amor que 
incentiva e oferece oficinas, curso de informática 
básica e curso de beleza e adolescentes no 
CENTRO ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ
15.000,00
7. Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Social -SEMDS
Repasse de subvenções financeiras à ADAP para 
manutenção do Centro de Educação Infantil 
Pequeno Mundo
10.000,00
8. Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Social-SEMDS
Repasse de subvenções sociais para custear o 
funcionamento da Centro Especializado Unidos
Pelo Autismo - Céu Azul
10.000,00
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 1
9. Secretaria Municipal de Operações e 
Serviços Urbanos -SEMSUR
Aquisição para compra de lixeiras, materiais e 
equipamentos.
15.000,00
10. Secretária Municipal de Desenvolvimento
Social -SEMDS
Repasse de subvenções a Samaritana Sociedade de
Assistência a Pobres para o projeto EICI.
20.000,00
11. Secretária Municipal de Cultura Repasse de Subvenção Social para Associação 
Cultural "OS TEATRÁVEIS" 
ESCOLA DE ATORES HAMILTON COSTA
10.000,00
12. Secretária Municipal de Trânsito, 
Segurança Pública e Mobilidade Urbana 
SETTRANS
Repasse para aquisição de Moto-patrulha e EPI 
para Policia Militar de Minas Gerais
65.000,00
13. Secretaria Municipal de Educação-SEMED Reforma e adequação de dois banheiros na E.M..
PROFESSOR BAHIA
15.000,00
14. Secretaria Municipal de Educação-SEMED Reforma e manutenção do espaço físico escolar￾CAIXA ESCOLAR DONA MARIA ROSA
18.364,69
15. Secretária Municipal de Cultura Repasse de subvenções sociais para o Sindicato 
Rural de Divinópolis - para investimento na 
Divinaexpô - transporte de crianças do rancho do 
peãozinho.
100.000,00
16. Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo -SEMDE
Repasse de Subvenções para o PROBAR realizar 
o Prato da Casa e o prêmio de música de Barzinho 
25.000,00
17. Secretária Municipal de Cultura Contratação de terceiro para realização do pré￾carnaval do Divino
50.000,00
18. Secretaria Municipal de Educação-SEMED Aquisição de impressora colorida, pintura 
pedagógica do pátio e compra de material escolar 
para a E. M. João Gontijo da Fonseca.
15.000,00
19. Secretaria Municipal de Operações e 
Serviços Urbanos-SEMSUR
Extensão de Rede elétrica na Rua Paineiras (entre 
Rua Figueira e Rua Mangueira) no Bairro 
Jardinópolis
15.000,00
SUBTOTAL 653.364,69
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 2
50% Área da saúde
Nº SECRETARIA DE 
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O 
RECURSO VALOR (R$)
1. Secretária Municipal de Saúde -
SEMUSA
Recursos para promover ações de reforma predial em 
área anexa a recepção da Unidade e aquisição parcial 
do equipamento de Raio X Móvel para UPA. 150.000,00
2. Secretária Municipal de Saúde -
SEMUSA
Repasse de Contribuições para Hospital São João de 
Deus ,para custeio pagamento Terceiros dos serviços
destinados aos munícipes de Divinópolis com equipe 
da Coloproctologia. 
100.000,00
3. Secretária Municipal de Saúde￾SEMUSA
Repasse de Contribuições ao SOS do Câncer 
Associação para prevenção e combate ao câncer 
infantil e adulto, para custeio de compra de 
suplementação nutricional para pessoas enfermas.
30.000,00
4. Secretária Municipal de Saúde￾SEMUSA
Repasse de Contribuições para ACCOM - Associação 
de Combate ao Câncer Centro Oeste de Minas para 
custeio de suas ações na área da saúde pública
50.000,00
5. Secretária Municipal de Saúde -
SEMUSA
Repasse de Contribuições para CISVI em suas ações 
de saúde pública , para custeio de consultas , exames e
procedimentos das mais variadas especialidades com 
exclusividade para os munícipes de Divinópolis.
63.364,69
6. Secretária Municipal de Saúde -
SEMUSA
Repasse de Contribuições ao Instituto Helena Antipoff
para execução do Projeto Clínica da Esperança com a 
contratação de 01 psicólogo e 01 fisioterapeuta.
30.000,00
7. Secretária Municipal de Saúde -
SEMUSA
Aquisição de mais Consultas/Exames/Procedimentos 
aos munícipes de Divinópolis através da SEMUSA 150.000,00
8. Secretária Municipal de Saúde -
SEMUSA
Repasse de Contribuições á APAE -Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais para custeio de suas 
ações na área da saúde pública .
60.000,00
9. Secretária Municipal de Saúde￾SEMUSA 
Estruturar recepção do Setor de Imagem Policlinica 
Cemas-RX e aquisição de uniformes para equipe do 
RX da Policlínica .
20.000,00
SUBTOTAL 653.364,69
TOTAL 1.306.729,38
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 3
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.565, de 14 de julho de 2025.
Divinópolis, 15 de Outubro de 2025.
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Vereador Washington Moreira
Líder do Partido Solidariedade
Secretário da Comissão de Participação Popular
Presidente da Corregedoria da Câmara Municipal
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 4
Data de criação do documento: 20/10/2025 às 17:46:55
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