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materia nº 94/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaEmenda Impositiva nº CM 094/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas e o Projeto de Lei nº EM-074/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-21 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 21/10/2025. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2025-10-21 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 21/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-21 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 21/10/2025.
2025-10-21 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-21 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-064/2025, de 21/10/2025.
2025-10-21 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T15:02:32.263051-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-094/2025
AO PROJETO DE LEI Nº EM-075/2025
Autoriza concessão de contribuições, subvenções, outros benefícios assistenciais, auxílios financeiros e contém outras providências
Acrescentar ao art. 1º do Projeto de Lei nº EM-075/2025, as seguintes entidades
com os respectivos valores:
Nº BENEFICIÁRIOS VALOR (R$)
1. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GERA ESPORTE 10.000,00
2. CENTRO ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ 15.000,00
3. ADAP-CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO MUNDO 10.000,00
4. CENTRO ESPECIALIZADO UNIDOS PELO AUTISMO - Céu Azul 10.000,00
5. SAMARITANA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A POBRES 20.000,00
6. ASSOCIAÇÃO CULTURAL OS TEATRÁVEIS 10.000,00
7. SINDICATO RURAL DE DIVINÓPOLIS 100.000,00
8. PROBAR- PRATO DA CASA 25.000,00
9. HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS 100.000,00
10. SOS DO CÂNCER 30.000,00
11. ACCOM 50.000,00
12. CISVI 63.364,69
13. INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 30.000,00
14. APAE 60.000,00
TOTAL R$533.364,69
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda
impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 15 de outubro de 2025.
________________________________________
Vereador Washington Moreira
Líder do Partido Solidariedade
Secretário da Comissão de Participação Popular
Presidente da Corregedoria da Câmara Municipal
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 1
Data de criação do documento: 20/10/2025 às 17:57:22
Assinantes
Veracidade do documento
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