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materia nº 79/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaEmenda Impositiva nº CM 079/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
native_id43633

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas e o Projeto de Lei nº EM-074/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-23 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 23/10/2025. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2025-10-23 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 23/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-23 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 23/10/2025.
2025-10-23 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025.
2025-10-21 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025.
2025-10-21 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T15:02:30.464280-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis|Minas Gerais
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-79/2025
AO PROJETO DE LEI Nº EM-075/2025
Autoriza concessão de contribuições, subvenções, outros benefícios assistenciais, auxílios financeiros e contém
outras providências
Acrescentar ao art. 1º do Projeto de Lei nº EM-075/2025, as seguintes entidades
com os respectivos valores:
Nº BENEFICIÁRIOS VALOR (R$)
01 Caixa Escolar Sidney Jose de Oliveira 15.000,00
02 Centro de Educação Infantil Pequeno Mundo - ADAP 20.000,00
03 Associação dos Deficientes do Oeste de Minas - ADEFOM 15.000,00
04 Academia Divinopolitana de Letras 15.000,00
05 Associação Imaculada do Espírito Santo (Aliança de Misericórdia) 50.000,00
06 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 50.000,00
07 Associação Beneficente Casa da União Divina Flor 20.000,00
08 Comunidade Terapêutica Casa Dia 33.364,59
09 Caixa Escolar - Escola Municipal Dionísio Joaquim Rodrigues 18.364,59
11 Comunidade Terapêutica Fonte Viva 30.000,00
12 Instituto Helena Antipoff 20.000,00
13 Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – Lar dos Idosos 500.000,00
14 Associação Imaculada Conceição (Sacramento de Amor) 50.000,00
15 Samaritana Sociedade de Assistência a Pobres (Casa Samaritana) 50.000,00
16 Comunidade Servos da Cruz de São Damião 20.000,00
17 Associação para a Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e Adulto (SOS DO
CÂNCER) 25.000,00
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 1
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda
impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 10 de outubro de 2025.
Vereador Matheus Dias
Assinatura digital.
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 2
Data de criação do documento: 21/10/2025 às 16:06:52
Assinantes
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