| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Emenda Impositiva nº CM 050/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA |
| native_id | 43636 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-23 | Sancionado(a) pelo Executivo | — | Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. |
| 2025-12-23 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026. |
| 2025-12-16 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-145/2025 e o Projeto de Lei nº EM-073/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025. |
| 2025-12-16 | Incluído na Ordem do Dia | — | Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025. |
| 2025-12-15 | Apto para inclusão em Pauta | — | Apto para inclusão em pauta |
| 2025-10-23 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 23/10/2025. Rel. Ver. Welington Well. |
| 2025-10-23 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 23/10/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia. |
| 2025-10-23 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 23/10/2025. |
| 2025-10-23 | Lido(a) em Plenário | — | Lida na Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025. |
| 2025-10-21 | Aguardando Leitura no Expediente | — | Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025. |
| 2025-10-21 | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara | — | Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-16T14:48:53.956656-03:00 | Aprovado(a) | 15 | 0 | 0 |
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 50/2025 Ao Projeto de Lei nº EM - 73/2025 Acrescenta aos Anexos II, III e IV do Projeto de Lei nº 73/2025, os valores conforme se segue: Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO VALOR (R$) 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$653,364,69 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$160.000,00 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA R$85.000,00 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE R$48.364,69 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$20.000,00 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS R$190.000,00 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO R$130.000,00 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO R$20.000,00 TOTAL R$1.306.729,38 O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9565, de 14 de julho de 2025 JUSTIFICATIVA A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação. Divinópolis, 20 de Outubro de 2025. ____________________________ Ana Paula Quintino Vereadora - Avante Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1 Data de criação do documento: 21/10/2025 às 12:01:33 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 8M9 Q81 4EO 73G