| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Emenda Impositiva nº CM 052/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções |
| native_id | 43637 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-23 | Sancionado(a) pelo Executivo | — | Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025. |
| 2025-12-23 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026. |
| 2025-12-16 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas e o Projeto de Lei nº EM-074/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025. |
| 2025-12-16 | Incluído na Ordem do Dia | — | Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025. |
| 2025-12-15 | Apto para inclusão em Pauta | — | Apto para inclusão em pauta |
| 2025-10-23 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 23/10/2025. Rel. Ver. Hilton de Aguiar. |
| 2025-10-23 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 23/10/2025. Rel. Ver. Welington Well. |
| 2025-10-23 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuída para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 23/10/2025. |
| 2025-10-23 | Lido(a) em Plenário | — | Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025. |
| 2025-10-21 | Aguardando Leitura no Expediente | — | Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025. |
| 2025-10-21 | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara | — | Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-16T15:02:27.305626-03:00 | Aprovado(a) | 15 | 0 | 0 |
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM - 52/2025 Ao Projeto de Lei Nº EM-075/2025 Acrescentar ao art. 1º do Projeto de Lei nº EM-075/2025, as seguintes entidades com os respectivos valores: Nº BENEFICIÁRIOS VALOR (R$) 1 Complexo de saúde São João de Deus R$50.000,00 2 Centro de Educação Infantil Pequeno Mundo - ADAP R$20.000,00 3 Instituto De Educação, Cultura e Pesquisa - PROBAR R$20.000,00 4 Centro Espírita Jesus de Nazaré R$20.000,00 JUSTIFICATIVA A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação. Divinópolis, 20 de Outubro de 2025. ____________________________ Ana Paula Quintino Vereadora - Avante Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1 Data de criação do documento: 21/10/2025 às 15:57:07 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: MKX JYV 0YN XJQ