materia nº 51/2025

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM 51/2025
Ao Projeto de Lei Nº EM - 74/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº EM -74/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO
VALOR
(R$)
1. Secretaria Municipal de Fiscalização de
Obras Públicas e Planejamento
Conclusão das obras do Complexo
Esportivo do Bairro Quintino, e do
Estádio João de Sousa Resende no Bairro
Nilda Barros
30.000
2.
Secretaria Municipal de Fiscalização de
Obras Públicas e Planejamento
Construção de espaço de convivência no 
Bairro Tietê. 100.000
3. Secretaria Municipal de Educação
Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para a Escola Municipal
Oficina da Criança
30.000
4. Secretaria Municipal de Educação
Melhorias na infraestrutura, aquisição de
equipamentos e materiais permanentes
para o Centro Municipal de Educação
Infantil Candidés 
30.000
5. Secretaria Municipal de Educação
Melhorias na infraestrutura, aquisição de
equipamentos e materiais permanentes
para a Escola Municipal Padre Guaritá
30.000
6. Secretaria Municipal de Educação
Melhorias na infraestrutura, aquisição de
equipamentos e materiais permanentes
para a Escola Municipal Professor Odilon
Santiago
30.000
7. Secretaria Municipal de Educação
Concessão de contribuição para o Centro
de Educação Infantil Pequeno Mundo -
ADAP, contratação de pessoal e
pagamento de encargos e aquisição de
materiais e equipamentos
20.000
8. Secretaria Municipal de Educação
Aquisição de equipamentos e materiais
Permanentes para Escola Municipal João
Gontijo da Fonseca
20.000
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1
9. Secretaria Municipal de Cultura Compra de livros para a Festa Literária de
Divinópolis 10.000
10. Secretaria Municipal de Cultura
Garantir a realização do evento em
Comemoração ao Mês da Consciência
Negra, a ser realizado em Novembro junto
ao Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial (COMPIR) 
20.000
11. Secretaria Municipal de Cultura
Realização do Evento “Divine Race
RunFest” a ser realizado em Abril no
Parque da Ilha
5.000
12. Secretaria Municipal de Cultura
Realização e idealização do projeto
“Passinho na Praça” em praças e espaços
públicos da nossa cidade.
20.000
13. Secretaria Municipal de Cultura
Custeio para contratação de aluguel de
palco, som, luz, tendas, banheiros
químicos, estrutura e artistas para eventos
culturais da nossa cidade
30.000
14. Secretaria Municipal de Operações e
Serviços Urbanos 
Pintura e reparos da área externa e interna
do Restaurante Popular 100.000
15. Secretaria Municipal de Operações e
Serviços Urbanos 
Revitalização e melhorias no espaço de
Lazer Localizado ao lado do Ponto de
Apoio Médico do Bairro Jardim
Candelária
35.000
16. Secretaria Municipal de Operações e
Serviços Urbanos 
Revitalização da Praça localizada no
Bairro Alta Ville 15.000
17. Secretaria Municipal de Operações e
Serviços Urbanos 
Melhorias no espaço de lazer ao entorno
do Estadio João de Sousa Resende no
Bairro Quintino.
40.000
18. Secretaria Municipal de Esporte e
Juventude Aquisição de parquinhos recreativos 28.364,69
19. Secretaria Municipal de Esporte e
Juventude
Contratação de serviços de terceiros,
reparos, materiais de consumo e materiais
permanentes para manutenção da Praça
de Esportes “Fábio Donizete de Oliveira”
no Bairro Quintino
20.000
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 2
20. Secretaria Municipal de Assistência Social 
Repasse de subvenções para garantia de
continuidade das oficinas de inclusão
digital e cursos do Centro Espirita Jesus
de Nazaré
20.000
21. Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Repasse de contribuição para realização
de eventos que promovam o turismo -
PROBAR
20.000
SUBTOTAL R$653.364,69
50% Área da saúde
1. Secretaria Municipal de Saúde
Construção do muro e calçada da nova
Unidade de Saúde do Bairro Rancho
Alegre. 
200.000
2. Secretaria Municipal de Saúde
Repasse para o Hospital São João de
Deus, para Compra de insumos e custeio
de materiais médicos e hospitalares de
consumo indispensáveis à manutenção
dos tratamentos de
DIÁLISE/HEMODIÁLISE dos pacientes
munícipes de Divinópolis em tratamento
no Setor da NEFROLOGIA
50.000
3. Secretaria Municipal de Saúde
Recursos ao Consorcio Intermunicipal de
Saúde da Região Ampliada de OESTE
para Gerenciamento dos Serviços de
Urgência e Emergência - CIS-URG
OESTECIS-URG OESTE – para
ampliação da sala de espera, revitalização
da entrada e fachada da recepção da UPA
24h Padre Roberto e construção de uma
base da Polícia Militar dentro das
dependências da unidade.
310.000
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 3
4. Secretaria Municipal de Saúde
Custeio para a contratação de
profissionais especializados e programas
para atendimento da população no Ponto
de Apoio de Médico do Bairro Jardim
Candelária.
43.364,69
5. Secretaria Municipal de Saúde
Investimento em infraestrutura e
aquisição de materiais permanentes e
equipamentos para o Posto de Saúde do
Bairro Tietê.
50.000
SUBTOTAL R$653.364,69
TOTAL R$1.306.729,38
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9565, de 14 de julho de 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva
apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação
Divinópolis, 20 de Outubro de 2025.
Ana Paula Quintino
Vereadora - Avante 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 4
Data de criação do documento: 21/10/2025 às 16:55:51
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