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materia nº 88/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaEmenda Impositiva nº CM 088/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas e o Projeto de Lei nº EM-074/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-23 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 23/10/2025. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2025-10-23 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 23/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-23 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 23/10/2025.
2025-10-23 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025.
2025-10-22 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025.
2025-10-22 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T15:02:31.582060-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM 088/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 
EM-075/2025 
Acrescenta ao art. 1º do Projeto de Lei nº EM-075/2025, as seguintes entidades com 
os respectivos valores: 
Nº BENEFICIÁRIOS VALOR (R$) 
1 Complexo de Saúde São João de Deus R$ 250.000,00 
2 SOS do Câncer R$ 100.000,00 
3 Instituto Helena Antipoff R$ 50.000,00 
4 ADEFOM R$ 20.000,00 
5 Instituo VOE R$ 10.000,00 
6 Fazendo Arte - Associação Cultural de Educação Social e 
Artística
R$ 10.000,00 
7 MUNDI - Movimento Unificado Negro de Divinópolis R$ 73.364,00 
8 Centro Espírita Jesus de Nazaré R$ 10.000,00 
9 Associação Beneficente Casa da União Divina Flor R$ 10.000,00 
10 Centro Especializado Unidos Pelo Autismo - Céu Azul R$ 10.000,00 
11 Grupo Educação Ética e Cidadania – GEEC R$ 40.000,00 
12 Associação Cultural Beneficente Frei Orlando R$ 10.000,00 
13 Associação Esportiva Gera Esporte R$ 5.000,00 
14 APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais R$ 18.000,00
TOTAL R$ 616.364,00
JUSTIFICATIVA 
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva 
apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação. 
Divinópolis, 20 de outubro de 2025 
VEREADOR VITOR COSTA 
PT
Data de criação do documento: 21/10/2025 às 17:38:40
Assinantes
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