materia nº 84/2025

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-084/2025
AO PROJETO DE LEI Nº EM-074/2025
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-074/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações: 
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO VALOR (R$)
1 Secretaria Municipal de Educação Aquisição de ventiladores para o Centro Técnico 
e Pedagógico - CETEP
R$ 10.000,00
2 Secretaria Municipal de Educação Aquisição de brinquedos e construção de caixa 
de areia no CMEI Jésus Pereira da Costa. R$ 15.000,00
3
Secretaria Municipal de Educação Aquisição de quadros escolares para o CMEI 
Miguel Rodrigues Filho. R$ 13,000.00
4 Secretaria Municipal de Educação Compra de materiais e bens permanentes para 
Escola Municipal Darcy Ribeiro R$ 15.000,00
5 Secretaria Municipal de Educação Aquisição de materiais e bens permanentes para 
a Escola Municipal São Sebastião
R$ 15.000,00
6
Secretaria Municipal de Educação
 Aquisição de equipamentos de informática, in￾cluindo computadores e impressora, para o 
CMEI Maria José Fernandes.
R$ 20.000,00
7 Secretaria Municipal de Governo Compra de materiais e bens permanentes para a 
Associação Divinopolitana de Escoteiros
R$ 13.000,00
8 Secretaria Municipal de Governo Repasse de contribuições para compra de materi￾ais para projetos de música, reforço escolar e
eventos sociais do salão Social da Associação de 
Moradores do Bairro Nossa Senhora da Con￾ceição
R$ 15.000,00
9 Secretaria Municipal de Governo Repasse de contribuições para compra de materi￾ais e bens permanentes para o Conselho Comu￾nitário da Comunidade do Quilombo
R$ 10.000,00
10 Secretaria Municipal de Governo Repasse de contribuições para compra de materi￾ais e bens permanentes para o Conselho Comu￾nitário de Desenvolvimento Rural dos Costas
R$ 11.000,00
11 Secretaria Municipal de Governo Repasse de contribuições para compra de materi￾ais e bens permanentes para Associação de 
Moradores do Lago das Roseiras
R$ 15.000,00
12 Secretaria Municipal de Assitência Manutenção das atividades do centro de con- R$ 50.000,00
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 1
Social vivência Clube Melhor Idade e aquisição de 
equipamentos, bens e materiais permanentes
13 Secretaria Municipal de Assitência 
Social
Atendimento psicosocial aos usuarios Serviço de 
fortalecimento de Vínculos Pequeno Mundo – 
ADAP
R$ 30.000,00
14 Secretaria Municipal de Esporte e Ju￾ventude
Aquisição e instalação de tela para o Campo Sal￾gadão.
R$ 12.000,00
15 Secretaria Municipal de Esporte e Ju￾ventude
Aquisição e instalação de parquinhos infantis por
meio da Secretaria Municipal de Esporte, 
visando atender praças e espaços públicos de 
convivência comunitária.
R$ 50.000,00
16 Secretaria Municipal de Esporte e Ju￾ventude
Manutenção, reforma , reparos , matérias de con￾sumo , permanente, contratações
de pessoa jurídica e física para Praça Vereador 
Zé Milton
R$ 10.000,00
17 Secretaria Municipal de Esporte e Ju￾ventude
Aquisição de medalhas, troféus e premiações 
destinadas às competições, torneios e
eventos esportivos
R$ 10.000,00
18 Secretaria Municipal de Esporte e Ju￾ventude
Compra de equipamentos e materiais esportivos 
com repasse de Contribuições à Associação 
Palmeiras Futebol Clube e contratação de um 
profissional preparador físico
R$ 15.000,00
19 Secretaria Municipal de Trânsito, Se￾gurança Pública e Mobilidade Ur￾bana
Aquisição de equipamentos para utilização na 
sede da 1º Delegacia Regional de Polícia Civil de
Divinópolis, visando a melhoria do atendimento 
ao público divinopolitano.
R$ 10.000,00
20 Secretaria Municipal de Trânsito, Se￾gurança Pública e Mobilidade Ur￾bana
Ampliação e reforma de Centro de treinamento 
da 10º BBM, construção de novas edificações e 
reforma das edificações já existentes. 
R$ 10.000,00
21 Secretaria Municipal de Trânsito, Se￾gurança Pública e Mobilidade Ur￾bana
Aquisição de EPIs para utilização da Polícia Mil￾itar de Minas Gerais
R$ 10.000,00
22 Secretaria Municipal de Trânsito, Se￾gurança Pública e Mobilidade Ur￾bana
Contratação de serviço de melhorias das insta￾lações do Tiro de Guerra
R$ 15.000,00 
23 Secretaria Municipal de Desenvolvi￾mento Social – SEMDS 
Apoio ao Projeto Café com Prosa – Casa União 
Divina Flor, garantindo a continuidade das 
oficinas de artesanato,violão, coral alongamento,
rodas de conversas para idosos em situação de 
vulnerabilidade social.
R$ 10.000,00
24 Secretaria Municipal de Cultura Contratação para realização de aulas e atividades 
culturais, abordando a história e o legado do 
R$ 20.000,00 
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
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GTO, com apresentações e exposições de obras 
em escolas do município.
25 Secretaria Municipal de Cultura Destinação de recursos para aquisição de in￾sumos, equipamentos , materiais e bens perma￾nentes, contratação de pessoal para realização de 
oficinas culturais e aulas de zumba, para o 
MUNDI
R$ 83.800,00
26 Secretaria Municipal de Cultura CONGADIV R$ 100.500,00 
27 Secretaria municipal de fiscalização 
de obras públicas e planejamento 
(SEMFOP)
Complementação para pavimentação asfáltica da 
Rua São Vicente, bairro Alto São Vicente.
R$ 50.000,00
28 Secretaria Municipal de Operações e 
Serviços Urbanos
Manutenção, reforma , reparos na Praça 
Vereador Zé Milton
R$ 10.000,00
29 Secretaria Municipal de Operações e 
Serviços Urbanos
Manutenção, reforma , reparos na Praça Flex R$ 5.000,00
SUBTOTAL R$ 653.300,00
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
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50% Área da saúde
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO VALOR (R$)
1 Secretaria Municipal de Saúde CISVI – Consórcio Intermunicipal de Saúde da 
Região do Vale do Itapecerica - Consultas/Ex￾ames/Procedimentos aos munícipes de Divinópo￾lis.
R$ 40.000,00
2 Secretaria Municipal de Saúde Repasse de Contribuições ao Hospital São João
de Deus para compra de insumos, material
médico e hospitalar de consumo para o setor
Refaces.
R$ 30.000,00
3 Secretaria Municipal de Saúde Repasse de Contribuições ao SOS do Câncer
para custeio de suas ações na área da saúde
pública - Exames de ultrassonografia para os
munícipes de Divinópolis
R$ 185.000,00
4
Secretaria Municipal de Saúde
Promover ações de reforma predial, aquisição de
produtos e ou equipamentos hospitalares, visan￾do a melhoria da infraestrutura, a modernização
dos serviços prestados e o fortalecimento da qua￾lidade do atendimento oferecido aos usuários da
unidade de saúde destinados ao uso na UPA 24h
Padre Roberto Cordeiro Martins
R$ 200.000,00
5 Secretaria Municipal de Saúde Repasse de Contribuições para ACCCOM - 
Associação de Combate ao Câncer Centro Oeste 
de Minas para custeio de suas ações na área da 
saúde pública
R$ 50.000,00
6 Secretaria Municipal de Saúde Investimento em equipamentos e materiais per￾manentes para o Posto de Saúde Afonso Pena
R$30.000,00
7
Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de material permanente para o Posto 
de Saúde do bairro Niterói R$ 15.000,00
8
Secretaria Municipal de Saúde Concretar a frente da unidade de saúde da Comu￾nidade do Quilombo R$ 15.000,00
9
Secretaria Municipal de Saúde Aquisição e instalação de toldo na frente e lateral
do Posto de Saúde do bairro Rancho Alegre R$ 8.600,00
10 Secretaria Municipal de Saúde Investimento em equipamentos e materiais per- R$ 20.000,00
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 4
manentes, além de reforma e
manutenção do Ponto de Apoio em Saúde da Co￾munidade da Cachoeirinha.
11 Secretaria Municipal de Saúde
Custeio e compras de exames de gerais e de alto 
custo, bem como leites e fraldas para os 
assistidos da APAE de Divinópolis
R$ 10.000,00
12 Secretaria Municipal de Saúde Investimento em equipamentos e materiais per￾manentes para o Ponto de Apoio dos Costas R$ 15.000,00
13
Secretaria Municipal de Saúde
Aquisição de equipamentos, materiais e bens 
permanentes para o Posto de Saúde do Bairro 
Lagoa dos Mandarins.
R$ 15.000,00
14 Secretaria Municipal de Saúde Aquisição equipamentos médico hospitalares,
monitor multiparamétrico e desfibrilador para a
Policlínica Municipal de Divinópolis, visando
aprimorar o monitoramento de pacientes e a ca￾pacidade de resposta a emergências médicas.
R$ 19.829,38
SUBTOTAL R$ 653.429,38
TOTAL
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.565, de 14 de julho de 2025.
Divinópolis, 18 de Outubro de 2025.
Vereador Rodyson do Zé Milton
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 5
Data de criação do documento: 22/10/2025 às 13:39:42
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