| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2025 |
| Date | 2025-10-22 |
| Ementa | Emenda Impositiva nº CM 053/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA |
| native_id | 43646 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-23 | Sancionado(a) pelo Executivo | — | Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025. |
| 2025-12-23 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026. |
| 2025-12-16 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-145/2025 e o Projeto de Lei nº EM-073/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025. |
| 2025-12-16 | Incluído na Ordem do Dia | — | Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025. |
| 2025-12-15 | Apto para inclusão em Pauta | — | Apto para inclusão em pauta |
| 2025-10-23 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 23/10/2025. Rel. Ver. Welington Well. |
| 2025-10-23 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 23/10/2025. Rel. Ver. Ney Burguer. |
| 2025-10-23 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 23/10/2025. |
| 2025-10-23 | Lido(a) em Plenário | — | Lida na Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025. |
| 2025-10-22 | Aguardando Leitura no Expediente | — | Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025. |
| 2025-10-22 | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara | — | Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-16T14:48:54.315275-03:00 | Aprovado(a) | 15 | 0 | 0 |
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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 053/2025 Ao Projeto de Lei nº EM-073/2025 Emenda Modificativa: Acrescenta aos anexos II, III e IV do Projeto de Lei nº EM-073/2025, os valores conforme se segue: Nº Secretaria de Operacionalização Valor (R$) 01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 50.000,00 02 Secretaria Municipal de Esporte e Juventude R$ 407.000,00 03 Secretaria Municipal de Cultura R$ 105.000,00 04 Secretaria Municipal de Transito, Transporte e Segurança Pública R$ 40.000,00 05 Secretaria Municipal de Educação R$ 51.364,69 06 Secretaria Municipal de Saúde R$ 653.364,69 TOTAL R$ 1.306.729,38 O Valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentária – Lei nº 9565, de 14 de julho de 2025. Justificativa: A presente emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva apresentada só Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação. Divinópolis, 21 de outubro de 2025 Anderson da Academia Presidente da Comissão de Justiça. Legislação e Redação Membro da Comissão de Educação, Esporte e Lazer Vereador Republicanos Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br Data de criação do documento: 22/10/2025 às 14:08:11 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 210 O17 91W 086