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materia nº 55/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaEmenda Impositiva nº CM 055/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas e o Projeto de Lei nº EM-074/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-23 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 23/10/2025. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2025-10-23 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 23/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-23 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 23/10/2025.
2025-10-23 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025.
2025-10-22 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025.
2025-10-22 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T15:02:27.670720-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 055/2025
Ao Projeto de Lei nº EM-075/2025
Acrescentar ao art. 1º do Projeto de Lei nº EM-075/2025, as seguintes entidades com os respectivos
valores:
01 ADC – Associação Divinopolitana de Ciclismo 20.000,00
02 ASPE – Associação Pesca Esportiva 20.000,00
03 ABD – Associação Basquete Divinópolis 40.000,00
04 MUNDI – Movimento Negro Divinópolis 15.000,00
05 MUNDI – Movimento Negro Divinópolis 25.000,00
06 MUNDI – Movimento Negro Divinópolis 40.000,00
07 Associação Esportiva Gera Esporte 2.000,00
08 APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 70.000,00
09 HSJD - Fundação Geraldo Correa 100.000,00
10 Instituto HELENA ANTIPOFF 50.000,00
11 Instituto HELENA ANTIPOFF 50.000,00
12 ADEFOM 70.000,00
13 Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – LAR DOS IDOSOS 50.000,00
14 Comunidade Terapêutica CASA DIA 30.000,00
TOTAL 582.000,00
Justificativa:
A presente emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva apresentada só
Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 21 de outubro de 2025
Anderson da Academia
Presidente da Comissão de Justiça. Legislação e Redação
Membro da Comissão de Educação, Esporte e Lazer
Vereador Republicanos
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829 Portal: 
www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 22/10/2025 às 14:08:12
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