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materia nº 54/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaEmenda Impositiva nº CM 054/2025 ao Projeto de Lei nº EM 074/2025 - LOA
native_id43648

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.650, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-146/2025 e o Projeto de Lei nº EM-074/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-23 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 23/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-23 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 23/10/2025. Rel. Ver. Ney Burguer.
2025-10-23 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 23/10/2025.
2025-10-23 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025.
2025-10-22 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025.
2025-10-22 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T14:55:35.677308-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 054/2025
Ao Projeto de Lei nº EM-074/2025
Emenda Modificativa: 
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-074/2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Nº Secretaria Objeto Valor
01 SEMDE – Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico
Continuação da Feirinha Gastronômica – contratação de bandas 50.000,00
02 SEMEJ – Secretaria Municipal
de Esporte e Juventude
Realização Campeonato de KickBoxing 35.000,00
03 SEMEJ – Secretaria Municipal
de Esporte e Juventude
Realização Campeonato de Judô 30.000,00
04 SEMEJ – Secretaria Municipal
de Esporte e Juventude
Realização Campeonato de Taekwondo 65.000,00
05 SEMEJ – Secretaria Municipal
de Esporte e Juventude
Aquisição de Troféus e Medalhas 15.000,00
06 SEMEJ – Secretaria Municipal
de Esporte e Juventude
Custeio de viagem para atletas 15.000,00
07 SEMEJ – Secretaria Municipal
de Esporte e Juventude
Realização Workshop para academias de ginásticas, clubes, assessoria esportivas e 
afins
25.000,00
08 SEMEJ – Secretaria Municipal
de Esporte e Juventude
Realização Corrida da Pentecostes 70.000,00
09 SEMEJ – Secretaria Municipal
de Esporte e Juventude
Custeio para locação de pipoca, algodão doce e pula pula 10.000,00
10 SEMEJ – Secretaria Municipal
de Esporte e Juventude
Manutenção da Pista de Skate do Parque da Ilha 15.000,00
11 SEMC – Secretaria Municipal 
de Cultura
Realização de SHOWS 70.000,00
12 SETTRANS -Secretaria 
Municipal de Trânsito e 
Segurança Pública 
Custeio para a Polícia Militar 20.000,00
13 SETTRANS -Secretaria 
Municipal de Trânsito e 
Segurança Pública
Custeio para o Tiro de Guerra – TG-04.019 10.000,00
14 SETTRANS -Secretaria 
Municipal de Trânsito e 
Segurança Pública
Custeio para a Policia Civil 10.000,00
15 SEMED – Secretaria 
Municipal de Educação
Aquisição e custeio para o Projeto Oficina Itinerante 51.364,69
16 SEMEJ – Secretaria Municipal
de Esporte e Juventude
ADC – Associação Divinopolitana de Ciclismo - Implantação e sinalização da ROTA
DE CICLOTURISMO “ENCONTRO DOS RIOS – ROTA DA PREGUIÇA” na
Zona Rural de Divinópolis
20.000,00
17 SEMC – Secretaria Municipal 
de Cultura
ASPE – Associação Pesca Esportiva - show aberto a população nas margens da 
barragem, no bairro Lago das Roseiras
20.000,00
18 SEMEJ – Secretaria Municipal
de Esporte e Juventude
ABD – Associação Basquete Divinópolis - Contribuição para o fomento do Esporte 40.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829 Portal: 
www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
Amador, bem como aquisição de equipamentos esportivos e demais despesas com os
atletas da associação.
19 SEMC – Secretaria Municipal 
de Cultura
MUNDI – Movimento Negro Divinópolis - Realização Campeonato de Mancala 15.000,00
20 SEMEJ – Secretaria Municipal
de Esporte e Juventude
MUNDI – Movimento Negro Divinópolis - Realização Campeonato de Capoeira 25.000,00
21 SEMEJ – Secretaria Municipal
de Esporte e Juventude
MUNDI – Movimento Negro Divinópolis - Realização Campeonato de Crosfitt 40.000,00
22 SEMEJ – Secretaria Municipal
de Esporte e Juventude Associação Esportiva Gera Esporte - Cu s t e i o par a a q u i s i ç ão de
ma te r ia is e sp o rtivos e co n tra ta ç ão de mão de obr a par a
a u l a s de f u te bol.
2.000,00
TOTAL 653.364,69
50% área da Saúde
Saúde – R$ 653.364,69
Nº Secretaria Objeto Valor
01 SEMUSA - Secretaria Municipal 
de Saúde
APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Custeio de pessoal 70.000,00
02 SEMUSA - Secretaria Municipal 
de Saúde
HSJD - Fundação Geraldo Correa - Custeio para pagamento de terceiros 100.000,00
03 SEMUSA - Secretaria Municipal 
de Saúde
Instituto HELENA ANTIPOFF - Custeio de oferta de sessões de hidroterapia 50.000,00
04 SEMUSA - Secretaria Municipal 
de Saúde
Instituto HELENA ANTIPOFF - Custeio para execução do Projeto Clinica da 
Esperança
50.000,00
05 SEMUSA - Secretaria Municipal 
de Saúde
ADEFOM - Aquisição de Materiais Permanentes 70.000,00
06 SEMUSA - Secretaria Municipal 
de Saúde
Realização de Campanha Publicitária e Educativa Doe Órgãos 20.000,00
07 SEMUSA - Secretaria Municipal 
de Saúde
Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida – LAR DOS IDOSOS - 
Contratação de Pessoal e aquisição de materiais e insumos
50.000,00
08 SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Projeto Unibiótica - atividades programadas por equipe especializada 213.364,69
09 SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde
Comunidade Terapêutica CASA DIA - Custeio Contratação equipe 
multidisciplinar
30.000,00
TOTAL 653.364,69
O Valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentária – Lei nº 9565, de 14 de julho de 2025.
Justificativa:
A presente emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda impositiva apresentada só
Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 21 de outubro de 2025
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829 Portal: 
www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
Anderson da Academia
Presidente da Comissão de Justiça. Legislação e Redação
Membro da Comissão de Educação, Esporte e Lazer
Vereador Republicanos
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829 Portal: 
www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 22/10/2025 às 14:08:12
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