EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-63/2025
AO PROJETO DE LEI Nº EM-074/2025
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-074/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO
COM O RECURSO VALOR (R$)
1 Secretária Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana.
Aquisição de material permanente
para o 10º Batalhão do Corpo de
Bombeiro. R$10.000,00
2 Secretária Municipal do Meio
Ambiente e Cuidado Animal
Repasse de contribuição à SPAD
para aprimorar a infraestrutura de
recuperação pós-operatória de
castrações e ampliar os serviços
veterinários em áreas carentes de
Divinópolis.
RS240.000,00
3 Secretaria Municipal de
Operações de Serviços Urbanos
- SEMSUR
Aquisição de material permanente
para EMOP - Empresa Municipal
de Obras Públicas e Serviços.
R$20.000,00
4
Secretária Municipal de Cultura
Repasse de subvenções sociais para
o Sindicato Rural de Divinópolis
para investimento da DivinaexpoCrianças no rancho do peãozinho.
R$65.000,00
5 Secretária Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana.
Aquisição de equipamentos e
material permanentes para o Tiro de
Guerra.
R$10.000,00
6 Secretária Municipal de
Educação
Aquisição de material permanente
para o CMEI Rafael Nunes, bairro:
Santa Lucia
R$10.000,00
7 Secretária Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Aquisição de equipamentos e
material permanentes para a Policia
R$10.000,00
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 1
Mobilidade Urbana Civil de Divinópolis.
8 Secretária Municipal de
Fiscalização e Obras Públicas
Construção da Praça Pública da Rua
Divinópolis. R$25.000,00
9 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Repasse de subvenção para
realização do Probar para realização
do Prato da Casa no município de
Divinópolis.
R$10.000,00
10 Secretária Municipal de
Educação
Aquisição de material permanente
para CETEP.
R$15.000,00
11 Secretária Municipal de Esporte
e Juventude
Repasse de contribuição para
Flamengo Esporte Clube, para
aquisição de material.
R$ 50.000,00
12 Secretária Municipal de
Educação
Aquisição de material permanente
para a Escola Municipal São
Geraldo .
R$10.000,00
13 Secretária Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana
Aquisição de motocicleta para a
Polícia Militar de Minas Gerais
(PMMG).
R$33.364,38
14 Secretária Municipal de
Educação
Aquisição de material permanente
para o CMEI Isaura Ferreira,
localizado no bairro São José.
R$10.000,00
15 Secretária Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e
Mobilidade Urbana
Aquisição de uma motocicleta para
a Secretaria Municipal de Trânsito,
Segurança Pública e Mobilidade
Urbana.
R$35.000,00
16 Secretária Municipal da Cultura Contratação de terceiro para
realização do pŕe-carnaval do
Divino.
R$40.000,00
17 Secretária Municipal de Esporte
e Juventude
Repasse de subvenções ao Instituto
Helena Antipoff para a contratação
de educadores físicos.
R$60.000,00
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 2
SUBTOTAL R$ 653.364,38
50% Área da saúde
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO
COM O RECURSO VALOR (R$)
1 Secretaria Municipal de Saúde Repasse de contribuição para o
Hospital São João de Deus, para
aquisição de uniformes. R$10.000,00
2 Secretaria Municipal de Saúde Repasse de contribuição para o
SOS do Câncer para aquisição
de compras de leites.
RS20.000,00
3 Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de Ultrassom para
Atenção Primária. R$30.000,00
4
Secretaria Municipal de Saúde
Aquisição de consultas de
Neuropediatra para Atenção
Primária.
R$30.000,00
5 Secretaria Municipal de Saúde Aquisição para compras de ECG
para Atenção Primária. R$67.000,00
6 Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para
Policlínica.
R$20.000,00
7
Secretaria Municipal de Saúde
Aquisição de materiais
hospitalares para UPA Padre
Roberto Cordeiro Martins.
R$70.000,00
8 Secretaria Municipal de Saúde Repasse de contribuição para
manutenção das atividades do
CISVI em suas ações de saúde
pública, para custeio de
consultas dos moradores de
Divinopolis.
R$70.000,00
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 3
9 Secretaria Municipal de Saúde Repasse de contribuinte para
ACOM - ACOM-Associação de
Combate ao Câncer Centro
Oeste Minas para custeio de
suas ações na área da saúde
pública.
RS30.000,00
10 Secretaria Municipal de Saúde Repasse de Contribuição ao
Instituto Helena Antipoff para
custeio de suas ações na área da
saúde Pública.
R$161.364,99
11 Secretaria Municipal de Saúde Repasse de contribuição para
INSTITUTO BENEFICENTE
CASA DA UNIÃO - NÚCLEO
DIVINÓPOLIS para custeio de
ações na área da saúde.
R$20.000,00
12 Secretaria Municipal de Saúde ESF do bairro: Candides –
Aquisição de material
permanente.
R$10.000,00
13 Secretaria Municipal de Saúde ESF do bairro: Afonso Pena –
Aquisição de material
permanente.
R$25.000,00
14 Secretaria Municipal de Saúde Repasse de contribuição para
Céu Azul- Centro
especializado unidos pelo
autismo para custeio de suas
ações da área da saúde pública.
RS10.000,00
16 Secretaria Municipal de Saúde ESF Posto Central - Aquisição
de material permanente
R$25.000,00
17 Secretaria Municipal de Saúde Repasse de contribuição para o
Instituto Sobre Viver para
custeio de suas ações na área da
saúde pública.
R$10.000,00
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 4
18 Secretaria Municipal de Saúde Repasse de contribuição para
APAE para custeio de suas
ações na área da saúde pública.
R$25.000,00
19 Secretaria Municipal de Saúde Repasse de contribuição para
Adefom- Associação dos
Deficientes físicos do Centro
Oeste , para custeio de suas
ações na área da saúde pública.
R$10.000,00
20 Secretaria Municipal de Saúde Repasse de contribuição para
Comunidade Terapêutica Fonte
Viva para custeio de suas ações
na área da saúde.
R$10.000,00
SUBTOTAL
TOTAL R$ 653.364,99
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.565, de 14 de julho de 2025.
Divinópolis, 22 de Outubro de 2025.
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Secretário da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil
Líder do Partido Renovação Democrática - PRD
(37) 9 8831-4792
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 5
Data de criação do documento: 22/10/2025 às 13:35:12
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