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materia nº 64/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaEmenda Impositiva nº CM 064/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas e o Projeto de Lei nº EM-074/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-23 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 23/10/2025. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2025-10-23 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 23/10/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-10-23 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 23/10/2025.
2025-10-23 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025.
2025-10-22 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025.
2025-10-22 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T15:02:28.722481-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM-64/2025
AO PROJETO DE LEI Nº EM-075/2025
Autoriza concessão de contribuições, subvenções, outros benefícios assistenciais, auxílios financeiros e contém outras providências
Acrescentar ao art. 1º do Projeto de Lei nº EM-075/2025, as seguintes entidades
com os respectivos valores:
Nº BENEFICIÁRIOS VALOR (R$)
1 SPAD - Sociedade Protetora dos Animais de Divinópolis R$240.000,00
2 Sindicato Rural de Divinópolis R$65.000,00
3 PROBAR- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
PESQUISA 
R$10.000,00
4 Flamengo Esporte Clube R$50.000,00
5 Instituto Helena Antipoff R$60.000,00
6 SOS do Câncer R$20.000,00
7 Hospital São João de Deus R$10.000,00
8 CISVI R$70.000,00
9 ACOM R$30.000,00
10 Instituto Helena Antipoff R$161.364,99
11 INSTITUTO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO - NÚCLEO
DIVINÓPOLIS
R$20.000,00
12 Instituto Sobre Viver R$10.000,00
13 APAE R$25.000,00
14 Ceu Azul R$10.000,00
15 Adefom R$10.000,00
16 Comunidade Terapeutica Fonte Viva R$10.000,00
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 1
TOTAL: R$ 801.364,99
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda
impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 22 de outubro de 2025.
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Secretário da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil
Líder do Partido Renovação Democrática - PRD
(37) 9 8831-4792
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 2
Data de criação do documento: 22/10/2025 às 13:44:30
Assinantes
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