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materia nº 97/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 97 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaEmenda Impositiva nº CM 097/2025 ao Projeto de Lei nº EM 075/2025 - Subvenções
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.651, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas e o Projeto de Lei nº EM-074/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-23 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 23/10/2025. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2025-10-23 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 23/10/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-10-23 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuída para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 23/10/2025.
2025-10-23 Lido(a) em Plenário — Lida no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025.
2025-10-22 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025.
2025-10-22 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T15:02:32.602171-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 97/2025
Ao Projeto de Lei Nº EM-075/2025
Acrescentar ao art. 1º do Projeto de Lei nº EM-075/2025, as seguintes entidades
com os respectivos valores:
Nº BENEFICIÁRIOS VALOR (R$)
1 Probar- Instituto De Educação, Cultura E Pesquisa R$ 25.000,00
2 Probar- Instituto De Educação, Cultura E Pesquisa R$ 50.000,00
3 CONGADIV -Congregação das Irmandades Congadeiras, de 
Reinado, Festa de Cruz, Folia de Reis e correlatas de 
Divinópolis - Irmandade de Nossa Senhora do Rosário do Alto 
São Vicente.
R$ 15.000,00
4 Obras Religiosas e Sociais Da Diocese de Divinópolis R$ 40.000,00
5 Associação Laços de Abraços R$ 45.000,00
6 Associação Esportiva Gera Esporte R$ 12.000,00
7 APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais R$ 40.000,00
8 SOS DO CÂNCER - Associação para a Prevenção e Combate 
ao Câncer Infantil e Adulto 
R$ 15.000,00
9 Instituto Helena Antipoff R$ 50.000,00
10 Adefom - Associação dos Deficientes do Oeste de Minas R$ 80.000,00
11 Associação de Promoção á Cidadania do Bairro Santa Lúcia – 
Pão da Alma
R$ 40.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8247 – Fax: 2102-8248
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda
impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Divinópolis, 22 de Outubro de 2025.
____________________________
Vereador Welington Well
PP – Progressistas
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8247 – Fax: 2102-8248
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 2
Data de criação do documento: 22/10/2025 às 16:22:52
Assinantes
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