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materia nº 95/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 95 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaEmenda Impositiva nº CM 095/2025 ao Projeto de Lei nº EM 073/2025 - PPA
native_id43657

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-145/2025 e o Projeto de Lei nº EM-073/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-15 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2025-10-23 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 23/10/2025. Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2025-10-23 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 23/10/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-10-23 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 23/10/2025.
2025-10-23 Lido(a) em Plenário — Lida na Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025.
2025-10-22 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-065/2025, de 23/10/2025.
2025-10-22 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T14:48:59.017573-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM - 95/2025
Ao Projeto de Lei nº EM- 073/2025
Acrescenta aos Anexos II, III e IV do Projeto de Lei nº EM-073/2025, os valores
conforme se segue:
Nº SECRETARIA DE OPERACIONALIZAÇÃO VALOR (R$)
1 SEMDE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
e Turismo 
R$ 25.000,00
2 SEMC – Secretaria Municipal de Cultura R$ 337.364,00
4 SETTRANS – Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pú￾blica e Mobilidade Urbana
R$ 155.000,00
5 SEMED – Secretaria Municipal de Educação R$ 50.000,00
6 SEMDS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social R$ 45.000,00
7 SEMEJ – Secretaria Municipal de Esporte e Juventude R$ 10.000,00
8 SEMSUR – Secretaria Municipal de Operações e Serviço Urba￾nos 
R$ 31.000,00
9 SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde R$ 653.364,00
TOTAL R$1.306.728,00
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.565, de 14 de julho de 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda vem compatibilizar os repasses previstos em emenda
impositiva apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme determina a legislação.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8247 – Fax: 2102-8248
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1
Divinópolis, 22 de Outubro de 2025.
____________________________
Vereador Welington Well 
PP – Progressistas 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8247 – Fax: 2102-8248
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 2
Data de criação do documento: 22/10/2025 às 16:22:04
Assinantes
Veracidade do documento
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