materia nº 96/2025

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 96/2025
Ao Projeto de Lei Nº EM-074/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-074/2025 passa a vigorar com as seguintes
alterações: 
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO
COM O RECURSO
VALOR (R$)
1.
SEMDE – Secretaria Municipal de Desen￾volvimento Econômico e Turismo
Repasse de subvenções social para o
Probar – Instituto de Educação e
Pesquisa para realização prato da
casa ( Prêmio de musica de Barzi￾nho) 
R$ 25.000,00
2.
SEMC – Secretaria Municipal de Cultura
Repasse de subvenções social para o
Probar – Instituto de Educação e
Pesquisa para Realização do Projeto
Marca Passo 2026 
R$ 50.000,00
3. 
SEMC – Secretaria Municipal de Cultura
Repasse para a contratação de ser￾viços de terceiros para a realiza￾ção de eventos culturais em Divi￾nópolis/MG
R$ 220.364,00
4. 
 SEMC – Secretaria Municipal de Cultura
Repasse de subvenção social para a
Congregação das Irmandades Con￾gadeiras de Reinado
R$ 15.000,00
5.
SEMC – Secretaria Municipal de Cultura
Aquisição de equipamentos de
áudio e vídeo para utilização em
atividades culturais da Secretaria
de Cultura de Divinópolis/MG.
R$ 12.000,00
6.
SEMC – Secretaria Municipal de Cultura
Repasse de subvenções social 
para -Obras Religiosas e Sociais 
Da Diocese de Divinópolis -
contratação de serviços de terceiros 
para a realização de eventos 
culturais em Divinópolis/MG
R$ 40.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8247 – Fax: 2102-8248
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 1
7.
SETTRANS – Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade
Urbana 
Ampliação e reforma do Centro de
treinamento do 10º BBM,
construção de novas edificações e
reforma das edificações já
existentes. Conforme custo global,
cronograma de desembolso e plano
de trabalho apresentado abaixo.
R$ 50.000,00
8.
SETTRANS – Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade
Urbana 
Contratação de Serviço de melho￾ria e adequações das Instalações,
do tiro de Guerra 04-019 e aquisi￾ção de material consumo.
R$ 40.000,00
9.
SETTRANS – Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade
Urbana 
Aquisição de moto-patrulha e EPI 
para a Polícia Militar de Minas Ge￾rais ( Divinópolis ) 
R$ 65.000,00
10.
SEMED – Secretaria Municipal de Educa￾ção
Aquisição de 10 unidades de apa￾relhos de ar-condicionado destina￾dos à climatização de salas de au￾la.
R$ 50.000,00
11.
SEMDS – Secretaria Municipal de Desen￾volvimento Social 
Repasse de subvenção social para 
Associação Laços de Abraços, 
aquisição de um veículo.
R$ 45.000,00
12. SEMEJ - Secretaria Municipal de Espor￾tes e Juventude
Repasse de contribuição para a As￾sociação Esportiva Gera Esporte vi￾sando a manutenção e fortalecimento
de suas atividades esportivas e soci￾ais.
R$ 10.000,00
13.
SEMSUR – Secretaria Municipal de Ope￾rações e Serviços Urbanos 
Aquisição de contentores PEAD,
com capacidade de 1.000 litros, a
serem utilizados para disposição de
resíduos sólidos urbanos (RSU) nas
áreas urbanas e rurais no Município
de Divinópolis/MG.
R$ 31.000,00
SUBTOTAL R$ 653.364,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8247 – Fax: 2102-8248
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 2
50% Área da saúde
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO
COM O RECURSO
VALOR (R$)
1.
SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde
Aquisição de equipamentos, mobi￾liário e sistemas de climatização
(ar-condicionado) para a implanta￾ção da nova (UBS) Danilo Passos
188.364,00
2.
SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde
Repasse de contribuição à APAE – 
Associação dos Excepcionais de 
Divinópolis para custeio de suas 
Ações na área da saúde pública. 
40.000,00
3. 
SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde
Repasse de contribuição à SOS do
Câncer - Associação para a pre￾venção e combate ao câncer infan￾til e adulto SOS do câncer, Aquisi￾ção de Suplementação Nutricional
para pessoas enfermas em situação
de vulnerabilidade
15.000,00
4. SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde Repasse de Contribuição ao
Instituto Helena Antipoff pra à
execução do Projeto Clínica da
Esperança
50.000,00
5. SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde Direcionar recurso financeiro para
manutenção através de consertos e
reposições dos AASI na fila de es￾pera.
80.000,00
6. SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde Repasse de contribuição para Ade￾fom - Associação dos Deficientes 
do Oeste de Minaspara a Aquisi￾ção de Aparelhos de musculação e
contratação de fonoaudiólogo.
80.000,00
7. SEMUSA -Secretaria Municipal de Saúde Serviços de Consultas com Espe￾calistas por Telemedicina
160.000,00
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8247 – Fax: 2102-8248
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 3
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO
COM O RECURSO
VALOR (R$)
8. 
SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde
Repasse de contribuição para, Pão
da Alma, Custeio de profissionais
da área da saúde.
40.000,00
SUBTOTAL 653.364,00
TOTAL R$ 
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.565, de 14 de julho de 2025.
JUSTIFICATIVA
A Emenda apresentada, tem como objetivo dar suporte e condições do município de
atender as demandas que tem causado transtornos a população, tanto na área de infraestrutura ou
na área da saúde.
Divinópolis, 22 de Outubro de 2025.
____________________________
Vereador Welington Well
PP – Progressistas
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8247 – Fax: 2102-8248
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br 4
Data de criação do documento: 22/10/2025 às 17:05:19
Assinantes
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