materia nº 60/2025

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DE Nº CM- 60/2025
AO PROJETO DE LEI Nº EM-074/2025
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026
O Projeto de Lei Ordinária nº EM-074/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações: 
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO VALOR (R$)
1 Secretaria Municipal de 
Educação
Repasse de contribuições para 
Aliança Divinopolitana De 
Assistência E Promoção – ADAP 
para custeio de ações em educação 
infantil.
10.000,00
2 Secretaria Municipal de 
Educação
Construção de parquinho infantil 
no CMEI Anália Nogueira Silva. 50.000,00
3 Secretaria Municipal de 
Esportes e Juventude
Realização de campeonato de Jiu 
Jitsu e outros custeios de 
atividades relativas a modalidade.
40.000,00
4 Secretaria Municipal de 
Esportes e Juventude
Manutenção das áreas esportivas 
do município. 10.000,00
5 Secretaria Municipal de 
Esportes e Juventude
Apoio ao transporte de atletas 
amadores de Divinópolis para 
participação em competições 
esportivas.
30.000,00
6 Secretaria Municipal de 
Trânsito, segurança pública e 
Mobilidade Urbana.
Manutenção e melhoria do das Ga￾lerias das Turmas de Instrução e 
aquisição de equipamentos diver￾sos (material permanente)
30.000,00
7 Secretaria Municipal de Trân￾sito, segurança pública e Mobi￾lidade Urbana.
Ampliação e reforma do Centro de
treinamento do 10º BBM, constru￾ção de novas edificações e reforma
das edificações já existentes. 
50.000,00
8 Secretaria Municipal de Trân￾sito, segurança pública e Mobi￾Aquisição de duas viaturas tipo 
moto-patrulhas e dois kits de pro￾130.000,00
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: camara@divinopolis.mg.leg.br 1
lidade Urbana. teção, composto, por exemplo, 
com capacete, colete e cotoveleiras
9 Secretaria Municipal de Trân￾sito, segurança pública e Mobi￾lidade Urbana.
Aquisição de equipamentos ele￾trônicos para utilização na sede da 
1º DRPC - Delegacia de Polícia 
Regional de Divinópolis
50.000,00
10 Secretaria Municipal de Trân￾sito, segurança pública e Mobi￾lidade Urbana.
Melhoria na via pública, com 
instalação de rotatória situada na 
esquina da rua Dom Pedro II com 
rua Maranhão.
25.000,00
11 Secretaria Municipal de Trân￾sito, segurança pública e Mobi￾lidade Urbana.
Melhorias na sinalização no local 
no cruzamento da Rua Mendes 
Mourão com Avenida Amazonas 
para redução de velocidade e 
melhoria na segurança.
20.000,00
SUBTOTAL R$ 445.000,00
50% Área da saúde
Nº SECRETARIA DE
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETO CONTEMPLADO COM O
RECURSO VALOR (R$)
1 Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de equipamentos e ma￾teriais permanentes para Unidade 
de Saúde do Bairro Bom Pastor.
60.000,00
2 Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de equipamentos e ma￾teriais permanentes para UPA Pa￾dre Roberto Cordeiro.
150.000,00
3 Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de ambulância para 
transporte de pacientes acamados 
para tratamento. 
280.000,00
4 Secretaria Municipal de Saúde
Promover ações de saúde visual, 
triagem de acuidade visual, orien￾tações oftalmológicas, entrega de 
óculos sociais e atividades educati￾vas voltadas à inclusão e à preven￾100,000,00
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
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ção de problemas de visão. 
ADEFOM
5 Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de equipamentos e ma￾teriais permanentes para Comple￾xo de Saúde São João de Deus.
271.729,38
SUBTOTAL R$ 861.729,38
TOTAL R$ 1.306.729,38
O valor total da Emenda deve ser anulado da Reserva de Contingência, nos termos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 9.565, de 14 de julho de 2025.
Divinópolis, 21 de outubro de 2025
Atenciosamente,
Delano Santiago Pacheco
Presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência
Vereador/PL
Rua São Paulo, 277 - Praça Jovelino Rabelo - Centro - CEP 35.500-006 - Fone (37) 2102-8200 - Fax: 2102-8290
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Data de criação do documento: 22/10/2025 às 18:13:47
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