materia nº 5/2025

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MOÇÃO DE APOIO CM Nº 05/2025
Divinópolis, 28 de outubro de 2025.
Exmo. Sr.
Israel da Farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve vem, nos termos regimentais, requerer de Vossa 
Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE 
APOIO ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição 
de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais – SINDÁGUA, manifestando 
solidariedade e apoio à luta em defesa da COPASA, do saneamento público estadual e 
do direito constitucional dos mineiros ao referendo popular sobre qualquer tentativa de 
privatização.
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Divinópolis reconhece a importância e legitimidade da 
mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras da COPASA e demais entidades
organizadas pelo SINDÁGUA, que têm promovido assembleias e mobilizações em todo 
o Estado de Minas Gerais em defesa do caráter público, social e universal do saneamento.
Os trabalhadores reafirmam que a água é um direito humano essencial e não uma 
mercadoria, e que a COPASA, empresa pública mineira, tem cumprido papel fundamental 
na garantia do abastecimento e tratamento de esgoto em praticamente todo o território 
estadual — atendendo 99,4% da população com água tratada e 74% com coleta e 
tratamento de esgoto, resultados que superam as metas do Marco Legal do Saneamento.
O movimento liderado pelo SINDÁGUA defende a manutenção da gestão pública 
do saneamento, a preservação da COPASA como empresa estatal, a universalização do 
acesso à água e ao esgoto tratado e o respeito ao direito constitucional do povo mineiro 
de decidir, por meio de referendo, sobre o destino das empresas públicas estaduais.
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A Câmara Municipal de Divinópolis manifesta, assim, seu apoio integral à luta do 
SINDÁGUA e dos trabalhadores da COPASA, reconhecendo o compromisso desses 
profissionais com a defesa da água, da dignidade e da soberania do povo mineiro.
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 28/10/2025 às 17:48:04
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