materia nº 555/2025

 REQUERIMENTO Nº 555/2025
 Divinópolis, 05 de Novembro de 2025
Exmo. Sr.
Israel da farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O vereador que subscreve, com amparo no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, requerer a retirada do Projeto de Lei CM nº 166/2025, de sua autoria, para que
o mesmo seja reapresentado em momento oportuno, após a realização dos devidos ajustes técnicos e
adequações necessárias.
JUSTIFICATIVA
O referido projeto, que dispõe sobre a regulamentação de ruídos na zona rural do município,
recebeu parecer jurídico com recomendações de adequações às normas técnicas da ABNT e demais
legislações correlatas.
Dessa forma, visando aprimorar o conteúdo da proposição, garantir sua conformidade legal e
assegurar uma melhor análise por parte das comissões e do plenário, faz-se necessária a sua retirada
neste momento.
Ressalta-se que a proposta será reapresentada futuramente, já com as devidas correções, a fim de
continuar contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da população residente
na zona rural de Divinópolis.
 HILTON DE AGUIAR 
 Vereador – AGIR 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
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Data de criação do documento: 05/11/2025 às 15:06:31
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