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materia nº 2/2025

Tipo Inclusão do Veto nº EM
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do VETO TOTAL Nº EM-002/2025 - OFÍCIO Nº EM 117/2025 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-097/2025 - dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Veto mantido — Veto MANTIDO em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-069/2025, de 06/11/2025. Projeto de Lei ARQUIVADO.
2025-11-06 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 06/11/2025. Reunião Ordinária nº CM-069/2025, de 06/11/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-06T16:47:00.229421-03:00 Aprovado(a) 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 
MINAS GERAIS 
Divinópolis, 06 de novembro de 2025 
Exmo. Sr. 
Israel da Farmácia 
DD. Presidente da Câmara 
Nesta 
Senhor Presidente, 
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, $ 4°, c/c art. 32, do 
Regimento Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do VETO TOTAL Nº 
EM-002/2025 - OFÍCIO Nº EM 117/2025 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-097/2025 - dispõe sobre a 
isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo 
Município de Divinópolis. 
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário, 
conforme dispõe o Regimento Interno 
JUSTIFICATIVA 
necessaria pelo fato do Projete-ser de Televante interesse para a 
os os pareceres favoraveis das comissées pelas quais tramitou. 
Wik 
Vereador Vice-Presidente 
A inclusão sg| f. 
comunidade, tendo recebi 
Vereador 1° Secretario 
Ana Pau intino 
Vereadora 
Flavio Marra 
Kell Silva 
Vereadora_— 
guer 
7 e 
Vere: 

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