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materia nº 1264/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1264 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o fornecimento de transporte público gratuito aos estudantes que forem realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias oficiais de aplicação das provas em 2026.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-05 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 177/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Dezembro/2025, recebido em 04/12/2025.
2025-11-12 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-070/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 12/11/2025.
2025-11-11 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-070/2025, de 11/11/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-11-06 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-070/2025, de 11/11/2025.
2025-11-06 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-12T16:36:23.052221-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 1264/2025
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de V. Exa., depois de 
ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, a seguinte indicação, solicitando que a Prefeitura 
Municipal de Divinópolis institua, para o ano de 2026, o fornecimento de transporte público 
gratuito aos estudantes que forem realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio 
(ENEM), assegurando a gratuidade nos dias oficiais de aplicação das provas.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo garantir que todos os jovens de Divinópolis tenham 
acesso igualitário à oportunidade de realizar o ENEM — etapa decisiva na vida de milhares de 
estudantes que sonham com o ingresso no ensino superior.
O transporte público gratuito nos dias das provas representa uma medida simples, mas de 
enorme impacto social. Muitos estudantes, especialmente de famílias de baixa renda, enfrentam 
dificuldades financeiras até mesmo para custear o deslocamento até o local de prova. Em alguns 
casos, o valor da passagem é o fator que impede o aluno de participar do exame que pode 
transformar seu futuro.
Propõe-se que, nos dias de realização do ENEM, os estudantes devidamente inscritos 
apresentem ao motorista do transporte coletivo o comprovante de inscrição no exame, o que lhes 
garantirá o passe livre para o deslocamento de ida e volta aos locais de prova.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Trata-se de uma iniciativa de caráter inclusivo e socialmente justo, que valoriza a 
educação como instrumento de emancipação, reduz desigualdades e reafirma o compromisso do 
Município com a juventude e o direito à educação pública de qualidade.
Além disso, ao apoiar os estudantes neste momento tão importante, o Município contribui 
para que Divinópolis seja reconhecida como uma cidade que acredita no potencial de seus jovens 
e investe no futuro de sua população.
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 06/11/2025 às 15:57:48
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