materia nº 1730/2025

Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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Divinópolis, 06 de novembro de 2025.
REQUERIMENTO Nº CM 1730/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa 
Excelência que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Educação (SEMED), solicitando as seguintes informações referentes às 
formações continuadas promovidas pela pasta neste final de ano letivo:
1. Quais critérios e fundamentos foram adotados para a definição do calendário de 
formações continuadas no encerramento do ano letivo de 2025;
2. Se houve consulta ou deliberação junto ao Conselho Municipal de Educação 
(COMED), às direções escolares e/ou aos profissionais da educação antes da 
definição do cronograma;
3. Quais são os objetivos pedagógicos e as temáticas das formações previstas para 
os meses de novembro e dezembro;
4. Se a Secretaria pretende adotar medidas para assegurar que essas formações não 
prejudiquem o planejamento e as rotinas pedagógicas das escolas municipais no 
encerramento das atividades escolares.
Nestes termos, pede deferimento.
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
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JUSTIFICATIVA
Chegaram a este vereador manifestações de profissionais da educação municipal 
que relatam preocupação com a intensificação das formações continuadas promovidas 
pela SEMED neste final de ano letivo, período em que as demandas pedagógicas e 
administrativas das escolas já são naturalmente elevadas.
Segundo relatos, a concentração de formações nos meses de novembro e 
dezembro tem reduzido o tempo destinado ao planejamento coletivo e ao encerramento 
das atividades escolares, podendo comprometer o bom funcionamento das unidades de 
ensino e desconsiderar o ritmo e as necessidades reais das escolas neste período.
Ainda que se reconheça a relevância das formações continuadas como instrumento 
de valorização e aprimoramento profissional, é indispensável que tais ações sejam 
organizadas de modo a respeitar o princípio da gestão democrática, a autonomia 
pedagógica das escolas e o trabalho coletivo das equipes docentes.
Assim, o presente requerimento busca garantir a transparência e o diálogo na 
gestão da política de formação continuada, assegurando que a valorização dos educadores 
se dê em sintonia com as condições reais de trabalho e com o calendário pedagógico das 
escolas municipais.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 06/11/2025 às 16:57:56
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