br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

materia nº 260/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 260 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaDenomina “Leonardo Antônio dos Santos” a praça localizada no Complexo Esportivo do Bairro Belo Vale.
native_id43800

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/03/2026. Transformado na Lei nº 9.662, de 03/03/2026.
2026-02-27 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-004/2026-CE, em 27/02/26. Prazo para veto até dia 20/03/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 24/03/2026.
2026-02-26 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-007/2026, de 26/02/2026.
2026-02-25 Apto para única discussão e votação — Apto em 26/02/2026 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-007/2026.
2026-02-23 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2026-02-11 Aguardando Parecer — Redistribuído em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Ver. Welington Well; e Administração – Rel. Ver. Breno Júnior. Aguardando pareceres.
2025-11-11 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 11/11/2025. Rel. Ver. Josafá.
2025-11-11 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 11/11/2025. Rel. Ver. Welington Well.
2025-11-11 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 11/11/2025.
2025-11-11 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-070/2025, de 11/11/2025.
2025-11-10 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-070/2025, de 11/11/2025.
2025-11-10 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-26T17:44:38.001118-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PROJETO DE LEI Nº CM 260/2024
Denomina “Leonardo Antônio dos
Santos”, a Praça localizada no Complexo
Esportivo do Bairro Belo Vale.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada “Leonardo Antônio dos Santos”, a Praça localizada no
Complexo Esportivo do Bairro Belo Vale, neste Município. 
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no
local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, à Companhia
Energética de Minas Gerais – CEMIG, à Empresa de Telefonia e Cartórios de
Registros de Imóveis. 
Art. 3º A justificativa de presente lei é parte integrante da mesma e com ela se
publica. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Divinópolis, 07 de Novembro de 2025.
Anderson da Academia
Vereador Republicanos
Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Membro da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829 Portal:
www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
Justificativa
Leonardo dos Santos, Divinopolitano conhecido como “Léo”, foi um exemplo de
força, fé e amor à vida. Apaixonado por esportes, encontrava no ciclismo e na
academia não apenas um estilo de vida, mas uma forma de expressar sua
determinação e alegria. Filho dedicado, sempre cuidou e honrou seus pais, Edson e
Nilsa, com gratidão e respeito, e tinha em sua irmã mais nova seu maior xodó, sua
eterna companheira de risadas e cumplicidade. Jovem trabalhador e servo fiel de
Deus, Léo viveu com propósito e coração generoso — sempre disposto a ajudar e
inspirar os que o cercavam. No Dia dos Pais de 2024, sua trajetória foi interrompida
de forma trágica por um motorista embriagado, enquanto voltava de um pedal. Mas
sua memória permanece viva — agora eternizada nesta praça esportiva, onde seu
nome continuará a inspirar amor, saúde, solidariedade e respeito à vida.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829 Portal:
www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 07/11/2025 às 17:10:11
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
Z0P 
JN3 
54J WKV
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Avenida Paraná, nº 2.601, sala 508 – Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP: 35.501-170
(37) 3229-8111 – segovdivinopolis@gmail.com
FSI
OFÍCIO SEGOV Nº 166/2025
Divinópolis, novembro de 2025
Anderson da Academia
Vereador
Câmara Municipal de Divinópolis
Referência: Ofício 399/2025
Ilmo. Vereador,
Com os cordiais cumprimentos, venho através deste, em resposta ao Ofício supracitado,
informar que o referido espaço, ainda não recebeu denominação, estando assim, V.Exa., autorizada a
dar continuidade aos trâmites para a regularização e aprovação da referida homenagem.
Solicitamos, cordialmente, que seja consultada a SELEGIS e Procuradoria da Câmara Municipal
para a devida confirmação da ausência de Leis ou Projetos de Leis referentes ao mesmo tema.
Atenciosamente,
(assinado digitalmente)
Felipe Soalheiro Israel
Diretoria de Articulação Política
Data de criação do documento: 07/11/2025 às 10:40:32
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
YV2 EP4 GG7 KNE
Divinópolis, 06 de Novembro de 2025.
O.E. nº. 399/25 -Gab. 05
Ilmo. Sr.
Matheus Tavares
D.D Secretário de Governo
Prefeitura Municipal de Municipal de Divinópolis
Assunto: Solicita Informações 
Bairro: Belo Vale 
Prezado Sr. Secretário,
com nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, servimo-nos do presente ofício para
solicitar de V.Sa., especial empenho e atenção em providenciar as seguintes
demandas:
Solicitamos a pedido da comunidade, que a Prefeitura nos informe se a praça de
esportes que está sendo construída no bairro Belo Vale, que fica localizada entre as
Ruas dos Pedestres, Estrada de Ermida, Rua dos Manacás, Rua das Acácias, está apta
para ser denominada. Fotos abaixo do local!
Para quaisquer dúvidas, nos colocamos a disposição
Atenciosamente,
Anderson da Academia
Vereador Republicanos
Presidente da Comissão de Justiça. Legislação e Redação
Membro da Comissão de Educação, Esporte e Lazer
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8251 – Fax: 2102-829 Portal:
www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:andersondaacademia@gmail.com
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8251 – Fax: 2102-829 Portal:
www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:andersondaacademia@gmail.com
Data de criação do documento: 06/11/2025 às 16:13:30
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
ORQ 
J39 NO4 
1JN

open original →