PROJETO DE LEI CM Nº: 51/2025
Declara de utilidade pública a Associação “AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO NOVO OESTE”, com sede e foro
no município de Divinópolis-MG.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação “AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO NOVO OESTE”, inscrita no CNPJ com o número 48.981.982/0001-76,
com sede e foro neste município.
Art. 2º - Fica a Associação declarada de utilidade pública no artigo anterior, obrigada
remeter à Câmara Municipal de Divinópolis anualmente até o dia 30 junho, relatório de suas
atividades, dando destaque aos serviços prestados à comunidade no ano anterior, acompanhado do
balanço de receita e despesas, confeccionado em documento próprio da entidade, bem como cópia
da ata da Diretoria em exercício, sendo assinada pelos seus representantes legais, Presidente, 1º
Tesoureiro, 1º Secretário e o Conselho Fiscal Efetivo, que responderão pelas informações prestadas
relativas ao período.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Divinópolis, 12 de novembro de 2025
___________________________________
Vereador Israel da Farmácia
Progressistas - PP
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis - 2025/2026
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
A Agência de Desenvolvimento Novo Oeste, fundada em 15 de dezembro do ano de
2022, é uma “Associação sem fins lucrativos”, constituída por lideranças do setor público,
(prefeitos, vereadores e secretários municipais), setor produtivo (empresários, entidades
representativas municipais, regionais e ONGs) e pelas Universidades (professores e alunos), que em
conjunto elaboram e trabalham numa agenda de desenvolvimento econômico sustentável para
Divinópolis e outros municípios do Centro-Oeste de Minas.
O trabalho da Agencia Novo Oeste teve início no ano de 2019 com a capacitação de
seus membros na metodologia LÍDER – Lideranças de Desenvolvimento Regional, e a posse da
primeira diretoria ocorreu no ano de 2022.
A Agência encontra-se situada em Divinópolis, com atuação na cidade e outros
municípios da nossa região, com visão de tornar o Centro-Oeste de Minas Gerais o melhor território
de negócios do estado, gerando empregos, renda e qualidade de vida para seus munícipes. A
estrutura da Agência Novo Oeste é formada por câmaras temáticas, que desenvolvem ações e
projetos em cada área, dentro da sua missão de ser “agente de construção para o desenvolvimento
econômico e sustentável do centro-oeste de Minas Gerais”. Desde a sua criação vários projetos
foram desenvolvidos, tendo como nosso cliente final a coletividade.
Nas ações e projetos da Agencia, podemos destacar a criação e fortalecimento do
Ecossistema de Inovação de Divinópolis, Programa “Mais Grãos” em parceria com produtores
rurais, apoio e suporte da Agencia Novo Oeste na criação do Consorcio CIMMVI – Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica, projeto de Integração do
turismo em suas modalidades (religioso, gastronômico, saúde, negócios e de eventos), dentre
outros.
A declaração de Utilidade Pública Municipal é um reconhecimento importante que
não apenas valorize o trabalho realizado pela Agência de Desenvolvimento Novo Oeste, mas
também permite o acesso a recursos e benefícios que podem potencializar ainda mais suas
atividades. Essa medida é crucial para garantir a continuidade e a expansão dos serviços prestados,
que são essenciais para o desenvolvimento econômico e sustentável da nossa cidade, bem como a
melhoria da qualidade de vida da população.
Divinópolis, 12 de novembro de 2025.
___________________________________
Vereador Israel da Farmácia
Progressistas – PP
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis - 2025/2026
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 12/11/2025 às 12:05:06
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
X52
LPD PWX
JQ7
DIRETORIA DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO NOVO OESTE
TRIÊNIO 2023-2025
NOME CARGO CPF RG ENDEREÇO CONTATO
Leonardo Santos Gabriel Presidente 005.908.566-50 6892047
SSP/MG
R. Sgt Henrique Lureiro dos Santos, 1100,
Realengo, Divinópolis/MG
3799987-4840
Eduardo Augusto Nunes Soares 1º Vice-Presidente 254.728.366-20 32257D
SSP/MG
Av. Getulio Vargas, 1075, Centro,
Divinópolis/MG
3799987-7820
Charles Martins Diniz 2º Vice-Presidente 007.501.246-44 5901260
SSP/MG
R. Samuel Pereira Guimaraes, 76, B.
Cruzeiro, Bambui/MG
3199924-7489
Jordelho João da Fonseca Rabelo 1º Tesoureiro 012.417.196-67 13535747
SSP/MG
R. Prefeito José Matheus Filho, 55, São
Luis, Carmo do Cajuru/MG
3137172-0076
Marco Aurélio de Lacerda Moura 2º Tesoureiro 083.905.726-13 15432983
SSP/MG
R. Raimunda da Conceição, 530, Boa Vista,
Nova Serrana/MG
3799105-8422
Sara Maira Delfino Costa 1ª Secretária 045.767.176-93 9047765
SSP/MG
Av. 7 de setembro, 1440, Ap. 1401, Centro,
Divinópolis/MG
3799986-8625
Denise Maria Coronado Neves 2ª Secretária 847.908.146-53 1260429
SSP/MG
R. Sd Domingos Brandão, 630, Ap 104,
Realengo, Divinópolis/MG
3799967-0778
Edilson Helio Santana Cons. Fiscal 060.916.338-80 23456267
SSP/MG
R. Machado de Assis, 24, Ap 504, La Ville,
Carmo do Cajuru/MG
3799963-7989
Antonio Assis do Amaral Cons. Fiscal 200.766.576-04 764010
SSP/MG
Av. Antonio Olimpio de Morais, 610,
Centro, Divinópolis/MG
3799827-9393
Luis Fernando Cardoso Neves Cons. Fiscal 774.406.686-68 4205673
SSP/MG
Rua Bahia, 1286, Ap 101, Sidil,
Divinópolis/MG
3798405-5663
Valdemar Martins do Amaral Cons. Fiscal Suplente 070.546.886-00 1210039
SSP/MG
Av. Rio Grande do Sul, 1177, Ap. 401,
Centro, Divinópolis/MG
3799117-5559
Isabel Cristina Castro Pereira Cons. Fiscal Suplente 543.007.466-72 2189457
SSP/MG
R. Barão de Piunhi, 215, Centro,
Formiga/MG
3799988-0111
Clarisce Aparecida Gontijo Cons. Fiscal Suplente 044.449.434-70 8849301 R. Manaus, 716, B. Marília, Lagoa da
Prata/MG
3799909-3354
Divinópolis, 20 de março de 2025
LEONARDO SANTOS GABRIEL
Presidente do Novo Oeste
LEONARDO
SANTOS
GABRIEL:0059085
6650
Assinado de forma digital
por LEONARDO SANTOS
GABRIEL:00590856650
Dados: 2025.03.26
16:07:57 -03'00'
RELATÓRIO DE ATIVIDADES AGENCIA NOVO OESTE
Divinópolis, 10 de novembro de 2025.
Ilmo Sr. Israel da Farmácia,
DD Presidente da Câmara de Vereadores de Divinópolis/MG
Dirigimos a Vossa Senhoria com o obje�vo de apresentar as ações e entregas da Agencia de
Desenvolvimento Novo Oeste no ano de 2025, em prol da cole�vidade de Divinópolis, com o obje�vo
de solicitarmos a proposição de um Projeto de Lei para fins de declaração de “U�lidade Pública”
Estadual.
2. A Agência de Desenvolvimento Novo Oeste é uma “associação sem fins lucrativos”,
constituída por lideranças do setor público (prefeitos, vereadores e secretários municipais), setor
produtivo (empresários, entidades representativas municipais e regionais, ONGs) e pelas
Universidades (professores e alunos) que em conjunto elaboram e trabalham numa agenda de
desenvolvimento econômico sustentável para Divinópolis e demais municípios do Centro-Oeste de
Minas.
3. O trabalho da Agencia Novo Oeste teve início no ano de 2019 com a capacitação de seus
membros na metodologia LIDER – Lideranças de Desenvolvimento Regional, promovido pelo SEBRAE
(Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas).
4. A estrutura da Agência Novo Oeste é formada por câmaras temáticas, que desenvolve
ações e projetos em cada área, dentro da sua missão de ser “agente de construção para o
desenvolvimento econômico sustentável do centro-oeste de Minas Gerais”. Desde a sua criação vários
projetos e entregas foram desenvolvidos, tendo como nosso cliente final a coletividade.
5. Nos últimos 12 meses, destacamos a seguir alguns projetos executados pelo Novo Oeste:
a) Seminário de Planejamento Estratégico do ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO - INOVA NOVO
OESTE, realizado no mês de fevereiro de 2025, na sala de Inovação da UFSJ;
b) Realização do EMPRETEC Startup – março de 2025: Esse evento foi mais uma ação para
o fortalecimento do Ecossistema de Inovação de Divinópolis, que fomenta a inovação, o
empreendedorismo e desenvolvimento de negócios, reunindo startups, empresários, investidores e
especialistas para promover conexões estratégicas e compartilhar conhecimento sobre tecnologia e
tendências de mercado;
c) Apoio na realização do Divinópolis SUMMIT, em parceria com o SEBRAE e Prefeitura de
Divinópolis, ocorrido em 01 de novembro de 2025;
d) Seminário de Ambiência Legal em julho de 2025. Esse evento reuniu Vereadores,
Prefeitos, Vice-Prefeitos e secretários de desenvolvimento dos municípios do centro-oeste de Minas;
e) Seminário de Desenvolvimento Econômico em setembro de 2025. Esse evento reuniu
em Divinópolis secretários e assessores desta pasta de 20 municípios da região centro-oeste de Minas;
f) Apoio e suporte da Agencia Novo Oeste na criação do Consorcio CIMMVI – Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica, que tem como objetivo principal
trabalhar o Licenciamento Ambiental consorciado até classe 4, a Central de Compras e outros produtos
a serem prestados aos municípios mediante contratos de programa. O Município de Divinópolis aderiu
ao CIMMVI em 2025;
f) No Turismo a Agência Novo Oeste trabalha com projeto de Integração do turismo em
suas modalidades (religioso, gastronômico, saúde, negócios e de eventos). O projeto em andamento
tem como objetivo principal a criação de um portal regional que contemple todos os eventos regionais
em uma só plataforma, de forma a organizar e potencializar esse eixo da economia.
h) Na Infraestrutura regional, a Agência Novo Oeste trabalha com bastante energia para a
sua melhoria visando a atração de novos investimentos. Grandes avanços já foram alcançados como a
Reativação do aeroporto regional de Divinópolis em novembro de 2024. A pauta mais recente é a
duplicação da BR 494. Nesse sentido representantes estiveram em reuniões em Brasilía (DNIT) e em
Belo Horizonte (cidade administrativa), no ano de 2025, para viabilizar os projetos de duplicação da
rodovia;
j) Destaca-se ainda, que apenas no ano de 2025 a Agencia Novo Oeste tem representado a
cidade de Divinópolis em eventos fora do Estado e também recebeu visitas de comitivas de vários
Estados da Federação para conhecer as nossas ações:
Abril 2025 – Apresentação Seminário em Ilhéus – BA
Abril 2025 – Apresentação em Seminário em Leopoldina – MG
Maio 2025 – Apresentação no evento Minas Summit
Junho 2025 – Visita representantes do Estado do Ceará;
Julho 2025 – Visita representantes do Estado do Mato Grosso do Sul (região central)
Julho 2025 – Apresentação em Evento em Brasilía/DF
Setembro 2025 – Visita representantes do Estado do Mato Grosso do Sul (região norte)
Novembro 2025 - representantes do Estado do Mato Grosso.
6. Antecipadamente agradecemos Vossa Senhoria pela atenção e colaboração, e nos
colocamos à disposição para fornecer informações adicionais ou discutir mais sobre o impacto positivo
da agência em nossa comunidade.
Atenciosamente,
MARCELO AUGUSTO SANTOS
Secretário Execu�vo
Agência de Desenvolvimento Novo Oeste
Exmo. Senhor Vereador
ISRAEL DA FARMÁCIA
DD Presidente da Câmara Municipal
Divinópolis - MG.
MARCELO AUGUSTO
SANTOS:73269379668
Assinado de forma digital por
MARCELO AUGUSTO
SANTOS:73269379668
Dados: 2025.11.10 15:21:15 -03'00'
DECLARAÇÃO
LEONARDO SANTOS GABRIEL, CPF nº 005.908.566-50, Presidente do Conselho
Administrativo triênio 2023/2025, DECLARA para os devidos fins legais, que a AGENCIA DE
DESENVOLVIMENTO NOVO OESTE, inscrita no CNPJ 48.981.982/0001-76, situada na Rua Edson de
Souza Gonçalves, nº 150, Sala 707, Bairro Liberdade, nesta cidade de Divinópolis/MG, nos termos
do Art. 1º do seu Estatuto, não remunera, por quaisquer formas, os cargos de sua diretoria, não visa
e nem distribui lucros entre a seus membros da diretoria nem tão pouco para os demais associados.
Por este motivo, reúne condições para ser reconhecida legalmente como entidade de
utilidade pública municipal.
Por ser verdade, firmamos o presente.
Divinópolis, 02 de julho de 2025.
LEONARDO SANTOS GABRIEL
Presidente do Conselho Administrativo
Agencia Novo Oeste
LEONARDO
SANTOS
GABRIEL:005908
56650
Assinado de forma
digital por LEONARDO
SANTOS
GABRIEL:00590856650
Dados: 2025.07.04
10:35:25 -03'00'
DECLARAÇÃO
MARCO AURELIO DE LACERDA MOURA, CPF nº 083.905.726-13, 2º Tesoureiro do triênio
2023/2025, DECLARA para os devidos fins legais, que a AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO NOVO
OESTE, inscrita no CNPJ 48.981.982/0001-76, situada na Rua Edson de Souza Gonçalves, nº 150, Sala
707, Bairro Liberdade, nesta cidade de Divinópolis/MG, nos termos do Art. 1º do seu Estatuto, não
remunera, por quaisquer formas, os cargos de sua diretoria, não visa e nem distribui lucros entre a
seus membros da diretoria nem tão pouco para os demais associados.
Por este motivo, reúne condições para ser reconhecida legalmente como entidade de
utilidade pública municipal.
Por ser verdade, firmamos o presente.
Divinópolis, 02 de julho de 2025.
MARCO AURELIO DE LACERDA MOURA
2º Tesoureiro - Agencia Novo Oeste
DECLARAÇÃO
DENISE MARIA CORONADO NEVES, CPF nº 847.908.146-53, 2ª Secretária do triênio
2023/2025, DECLARA para os devidos fins legais, que a AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO NOVO
OESTE, inscrita no CNPJ 48.981.982/0001-76, situada na Rua Edson de Souza Gonçalves, nº 150, Sala
707, Bairro Liberdade, nesta cidade de Divinópolis/MG, nos termos do Art. 1º do seu Estatuto, não
remunera, por quaisquer formas, os cargos de sua diretoria, não visa e nem distribui lucros entre a
seus membros da diretoria nem tão pouco para os demais associados.
Por este motivo, reúne condições para ser reconhecida legalmente como entidade de
utilidade pública municipal.
Por ser verdade, firmamos o presente.
Divinópolis, 02 de julho de 2025.
DENISE MARIA CORONADO NEVES
2ª Secretária - Agencia Novo Oeste
DECLARAÇÃO
CHARLES MARTINS DINIZ, CPF nº 007.501.246-44, 2º Vice-Presidente do
Conselho Administrativo triênio 2023/2025, DECLARA para os devidos fins legais, que a AGENCIA DE
DESENVOLVIMENTO NOVO OESTE, inscrita no CNPJ 48.981.982/0001-76, situada na Rua Edson de
Souza Gonçalves, nº 150, Sala 707, Bairro Liberdade, nesta cidade de Divinópolis/MG, nos termos
do Art. 1º do seu Estatuto, não remunera, por quaisquer formas, os cargos de sua diretoria, não visa
e nem distribui lucros entre a seus membros da diretoria nem tão pouco para os demais associados.
Por este motivo, reúne condições para ser reconhecida legalmente como entidade de
utilidade pública municipal.
Por ser verdade, firmamos o presente.
Divinópolis, 02 de julho de 2025.
CHARLES MARTINS DINIZ
2º Vice-Presidente do Conselho Administrativo
Agencia Novo Oeste
DECLARAÇÃO
EDUARDO AUGUSTO NUNES SOARES, CPF nº 254.728.366-20, 1º Vice-Presidente do
Conselho Administrativo triênio 2023/2025, DECLARA para os devidos fins legais, que a AGENCIA DE
DESENVOLVIMENTO NOVO OESTE, inscrita no CNPJ 48.981.982/0001-76, situada na Rua Edson de
Souza Gonçalves, nº 150, Sala 707, Bairro Liberdade, nesta cidade de Divinópolis/MG, nos termos
do Art. 1º do seu Estatuto, não remunera, por quaisquer formas, os cargos de sua diretoria, não visa
e nem distribui lucros entre a seus membros da diretoria nem tão pouco para os demais associados.
Por este motivo, reúne condições para ser reconhecida legalmente como entidade de
utilidade pública municipal.
Por ser verdade, firmamos o presente.
Divinópolis, 02 de julho de 2025.
EDUARDO AUGUSTO NUNES SOARES
1º Vice-Presidente do Conselho Administrativo
Agencia Novo Oeste
Assinado digitalmente por EDUARDO AUGUSTO NUNES
SOARES:25472836620
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=16763849000157, OU=Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=
(EM BRANCO), OU=presencial, CN=EDUARDO AUGUSTO
NUNES SOARES:25472836620
Razão: Eu estou aprovando este documento com minha
assinatura de vinculação legal
Localização:
Data: 2025.07.17 11:26:26-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0
EDUARDO AUGUSTO
NUNES
SOARES:2547283662
0
Câmara de Dirigentes Lojistas de Divinópolis – CNPJ: 16.763.849/0001-57
Av. Getúlio Vargas, 985 – Centro – Divinópolis – MG - 35500-024 - Telefone: (37) 3229-7200 – www.cdldivinopolis.com.br
1
ATESTADO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
ATESTO para os devidos fins legais que a AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
NOVO OESTE, inscrita no CNPJ 48.981.982/0001-76, situada na Rua Edson de Souza
Gonçalves, nº 150, Sala 707, Bairro Liberdade, nesta cidade de Divinópolis/MG, exerce
as atividades previstas na Lei Municipal 5.207, de 23 de novembro de 2001,
promovendo ações voltadas para o desenvolvimento econômico do município de
Divinópolis, destacando-se ações voltadas par a educação, atividades de cunho social e
cultural.
Por este motivo, reúne condições para ser reconhecida legalmente como
entidade de utilidade pública municipal.
Por ser verdade, firmo o presente.
Divinópolis, 10 de novembro de 2025.
Mônica Simões Machado Vitor
Presidente da CDL Divinópolis
Gestão 2023/2025
MONICA SIMOES
MACHADO
VITOR:69810001649
Assinado de forma digital por
MONICA SIMOES MACHADO
VITOR:69810001649
Dados: 2025.11.11 15:23:13
-03'00'
ATESTADO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
ATESTO para os devidos fins legais que a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO NOVO
OESTE, inscrita no CNPJ 48.981.982/0001-76, situada na Rua Edson de Souza Gonçalves,
nº 150, Sala 707, Bairro Liberdade, nesta cidade de Divinópolis/MG, exerce as atividades
previstas no art. 2º, inciso III da Lei 3513, de 23 de dezembro de 1993 (estabelece critérios
para o reconhecimento de entidades como de utilidade pública para o município de Divinópolis
e dá outras providências), promovendo ações voltadas para o desenvolvimento econômico do
município de Divinópolis, destacando-se ações voltadas para educação, atividades de cunho
social e cultural. Por este motivo, reúne condições para ser reconhecida legalmente como
entidade de utilidade pública municipal.
Por ser verdade, firmo o presente.
Divinópolis, 11 de novembro de 2025.
MARCELO CARLOS DA SILVA
Presidente Voluntário da Acom
MARCELO CARLOS DA
SILVA:71820310604
Assinado de forma digital por
MARCELO CARLOS DA
SILVA:71820310604
Dados: 2025.11.11 22:50:37 -03'00'
ATESTADO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
ATESTO para os devidos fins legais que a
OESTE, inscrita no CNPJ 48.981.982/0001
150, Sala 707, Bairro Liberdade, nesta cidade de Divinópolis/MG, exerce as atividades
previstas na Lei Municipal 5.207
para o desenvolvimento econômico do município de Divinópolis, destacando
voltadas par a educação, atividades de cunho social e cultural.
Por este motivo, reúne condições para ser reconhecida legalmente como entidade
de utilidade pública municipal.
Por ser verdade, firmo o presente.
Divinópolis, 10 de
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE DIVINÓPOLIS
ATESTADO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
para os devidos fins legais que a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO NOVO
, inscrita no CNPJ 48.981.982/0001-76, situada na Rua Edson de Souza Gonçalves, nº
150, Sala 707, Bairro Liberdade, nesta cidade de Divinópolis/MG, exerce as atividades
5.207, de 23 de novembro de 2001, promove
para o desenvolvimento econômico do município de Divinópolis, destacando
voltadas par a educação, atividades de cunho social e cultural.
Por este motivo, reúne condições para ser reconhecida legalmente como entidade
de utilidade pública municipal.
Por ser verdade, firmo o presente.
de novembro de 2025.
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE DIVINÓPOLIS
16.763.856/0001-59
ATESTADO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
NCIA DE DESENVOLVIMENTO NOVO
76, situada na Rua Edson de Souza Gonçalves, nº
150, Sala 707, Bairro Liberdade, nesta cidade de Divinópolis/MG, exerce as atividades
, promovendo ações voltadas
para o desenvolvimento econômico do município de Divinópolis, destacando-se ações
Por este motivo, reúne condições para ser reconhecida legalmente como entidade
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE DIVINÓPOLIS