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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 919/2025
Divinópolis, 17 de novembro de 2025.
Exmo. Ver. Israel da Farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis,
O vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada indicação ao
Exmo. Prefeito Municipal para que, por meio do órgão competente, estude a
possibilidade de construir um condomínio para idosos em Divinópolis.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma proposta inspirada no Governo do Paraná que oferece
condições dignas de moradia à população acima de 60 anos.
O condomínio para idosos é um conjunto habitacional com casas adaptadas
para idosos sozinhos ou em casal. As unidades ficam em um condomínio horizontal
fechado com sistema de segurança 24 horas e diversos espaços de uso comum dos
moradores.
O condomínio é pensado para promover lazer, segurança, convivência, saúde e
dignidade da pessoa idosa de baixa renda e sua estrutura preferencialmente deve
conter um salão de festas com churrasqueira e banheiro, academia ao ar livre, praça
de convivência, duas salas de atendimento médico, enfermeiros, fisioterapeutas e
horta comunitária.
Os moradores do condomínio devem ser escolhidos entre as pessoas acima de
60 anos com renda de um a seis salários mínimos e os contratos devem prever a
utilização das moradias por tempo indeterminado com o pagamento de uma taxa
mensal módica, sendo sugerido o valor de 15% do salário mínimo.
A cessão dos imóveis neste modelo visa garantir o caráter permanente do
programa, pois após a desocupação das unidades elas são redirecionadas para outros
idosos na fila de espera, de acordo com os critérios de atendimento.
O atendimento desta indicação trará muitos benefícios para a população idosa
da nossa cidade, demonstrando o compromisso de Divinópolis com a dignidade
humana.
Vereador Matheus Dias
Assinatura digital.
Data de criação do documento: 17/11/2025 às 13:12:19
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