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materia nº 80/2025

Tipo Inclusão do PL EM
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-080/2025, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Divinópolis e cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 24/11/2025. Transformado na Lei nº 9.636, de 24/11/2025.
2025-11-19 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-057/2025-CE, em 19/11/25. Prazo para veto até dia 12/12/2025. Prazo para sanção/publicação até o dia 16/12/2025
2025-11-18 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-072/2025, de 18/11/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-18T17:52:32.277194-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 
MINAS GERAIS 
Divinópolis, 18 de novembro de 2025 
Exmo. Sr. 
Israel da Farmácia 
DD. Presidente da Câmara 
Nesta 
Senhor Presidente, 
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, § 4º, c/c art. 32, do Regimento Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-080/2025 que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Divinópolis 
e cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação — SMCTI. 
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário, 
conforme dispõe o Regimento Interno. 
JUSTIFICATIVA 
A inclusão se fáz necessária pelo fato do Projeto ser de relevante interesse para a 
P 
Vereador Vice-Presjdente 
Y Walmir Ribeiro 
Vereadof 2º|Secretário 1 | \ 
lavio Marra 
Vereador, 
Kell Silva / 
Vereadora / : 
Vltor Cosla Vereador %

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