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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 18 de novembro de 2025.
REQUERIMENTO Nº CM 1738/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
(SEPLAM), solicitando as seguintes informações:
1. Esclarecer qual é a destinação urbanística da área localizada na Rua
Antônio de Oliveira Castro, esquina com Rua Joaquim D. Neto e Rua
Moscou, no Bairro São José/São Judas Tadeu, conforme ponto indicado
na imagem anexa;
2. Informar se o referido imóvel é área pública institucional ou área
particular;
3. Caso seja área pública, esclarecer se existe previsão de implantação de
praça, área de convivência ou outro equipamento público no local;
4. Informar se há projeto elaborado ou em elaboração referente à utilização
da área, encaminhando cópia, caso exista;
5. No caso de já ter sido realizado algum estudo, intervenção ou
planejamento preliminar, solicitar detalhamento das ações adotadas e sua
finalidade.
Nestes termos, pede deferimento.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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JUSTIFICATIVA
A solicitação decorre de demandas apresentadas por moradores da região, que
buscam esclarecimentos sobre a situação e a destinação da área situada na Rua Antônio
de Oliveira Castro, esquina com Rua Joaquim D. Neto e Rua Moscou. Trata-se de espaço
não edificado, potencialmente destinado a uso público, e cuja finalidade precisa ser
confirmada pelo Poder Executivo para fins de transparência, fiscalização e adequada
informação à comunidade local.
A identificação da existência ou não de projeto, bem como da titularidade do
imóvel, é fundamental para orientar o debate sobre possíveis melhorias, implantação de
equipamentos públicos ou outras intervenções urbanísticas de interesse coletivo.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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Data de criação do documento: 18/11/2025 às 16:05:21
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