materia nº 1741/2025

Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 19 de novembro de 2025.
REQUERIMENTO Nº CM 1741/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça 
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que o presente subscreve requer de Vossa Excelência que seja 
encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SETTRANS), solicitando 
informações acerca da necessidade de reavaliação dos tempos de percurso das linhas do 
transporte coletivo municipal em razão da adoção do sistema de segurança conhecido 
como “freio de porta” (anjo da guarda), bem como sobre eventual campanha de 
conscientização a ser promovida junto à população.
A instalação do referido sistema, medida reconhecida como essencial para a 
segurança dos usuários, ao impedir a abertura das portas com o veículo em movimento, 
provoca aumento no tempo de abertura e fechamento das portas em cada parada, o que 
amplia o tempo total do trajeto, impacta o cumprimento rigoroso dos horários e reduz o 
intervalo de descanso dos motoristas nos pontos finais, dificultando necessidades básicas 
como alimentação e uso de banheiro.
Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo informe:
1. Se a SETTRANS possui estudo, planejamento ou previsão de realizar 
reavaliação dos tempos de percurso dos itinerários das linhas do transporte 
coletivo, considerando o impacto operacional causado pelo sistema de 
freio de porta;
2. Caso não haja estudo em andamento, se há intenção da Secretaria em 
iniciá-lo e, se iniciado, se incluirá a escuta ativa dos motoristas e do 
SINTRRODIV, considerando que são eles que vivenciam diariamente os 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
efeitos práticos do sistema e as diferenças de fluxo conforme horários e
dias da semana;
3. Se a SETTRANS planeja desenvolver campanha de conscientização junto 
à população para explicar:
a) o funcionamento do sistema de freio de porta;
b) os motivos pelos quais ele aumenta a segurança dos passageiros;
c) que, uma vez iniciado o movimento do ônibus, não há possibilidade técnica de 
reabrir as portas, evitando interpretações equivocadas sobre má vontade dos motoristas.
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais e ressaltamos a 
relevância de garantir segurança aos usuários sem gerar sobrecarga operacional aos 
trabalhadores do transporte.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
A adoção do sistema de freio de porta representa um avanço significativo para a 
segurança dos usuários do transporte público municipal, prevenindo acidentes 
decorrentes da abertura das portas com o veículo em movimento. Contudo, sua 
implementação altera o tempo necessário para cada parada, exigindo ajustes operacionais 
para que motoristas possam cumprir os horários de forma realista e manter condições 
adequadas de descanso entre as viagens.
Além disso, é fundamental que a população esteja informada sobre o 
funcionamento do sistema, evitando conflitos e interpretações equivocadas que recaem 
injustamente sobre os motoristas, que não têm autonomia técnica para reabrir as portas 
após o início do deslocamento.
Assim, solicita-se o envio das informações requeridas, a fim de que esta Casa 
Legislativa acompanhe as medidas adotadas pelo Município e contribua para o 
aprimoramento da segurança e da eficiência do transporte coletivo de Divinópolis.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 19/11/2025 às 16:29:47
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
WG9 
0ME P5R 
2L5