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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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Divinópolis, 21 de novembro de 2025.
REQUERIMENTO Nº CM 1742/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve o presente requer, respeitosamente, a retirada do
Projeto de Lei CM nº 238/2025, que institui o “Setembro Caramelo”, de autoria destes
parlamentares.
Desde já, agradecemos pela atenção dispensada e colocamo-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
______________________________
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Secretário da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil
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JUSTIFICATIVA
A retirada do Projeto de Lei CM nº 238/2025 decorre de consideração atenta às
orientações apresentadas durante a audiência pública da Comissão de Participação
Popular. Na ocasião, representantes da sociedade civil e membros da comissão
manifestaram preocupação com a criação de novas semanas e meses temáticos,
destacando que muitas dessas iniciativas, embora bem-intencionadas, acabam não se
materializando em ações efetivas, correndo o risco de se tornarem projetos meramente
simbólicos.
Diante desse contexto, e em respeito ao diálogo democrático que fundamenta
nossa atuação parlamentar, o autor compreende a pertinência das manifestações e acata,
com serenidade e espírito colaborativo, o pedido para que não se amplie o número de
datas comemorativas no calendário municipal neste momento.
A decisão busca honrar a escuta qualificada da população, valorizar os
instrumentos de participação social e reforçar o compromisso deste mandato com a
construção coletiva de políticas públicas que tenham real aplicabilidade e impacto
concreto na vida das pessoas. Assim, a retirada não diminui a relevância do tema da
proteção animal, mas demonstra sensibilidade institucional e disposição para ajustar o
trabalho legislativo às recomendações recebidas em ambiente público, plural e
democrático.
Por essas razões, solicita-se a retirada da proposição, preservando-se
integralmente o mérito do debate e abrindo-se espaço para futuras iniciativas que
dialoguem com as diretrizes e expectativas apresentadas pela Comissão de Participação
Popular.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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______________________________
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Secretário da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil
Data de criação do documento: 24/11/2025 às 12:56:03
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