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materia nº 1269/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1269 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação do Documento de Identificação da Pessoa com Câncer.
native_id43922

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-29 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 182/2025 – SEGOV - Ofício do Executivo de Dezembro/2025, recebido em 17/12/2025.
2025-11-28 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-074/2025 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 28/11/2025.
2025-11-27 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-074/2025, de 27/11/2025. Aguardando encaminhamento.
2025-11-25 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-074/2025, de 27/11/2025.
2025-11-25 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-28T19:03:33.355716-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 1269/2025
Divinópolis, 21 de novembro de 2025.
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa 
Excelência, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito 
Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo a presente indicação, sugerindo que o 
Município estude e implemente a criação do Documento de Identificação da Pessoa com 
Câncer.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo,
A presente indicação nasce da sensibilidade e da necessidade de se humanizar 
cada vez mais o cuidado com as pessoas em tratamento oncológico no município de 
Divinópolis.
O Documento de Identificação da Pessoa com Câncer, embora simples, 
representa um avanço significativo: elimina constrangimentos, reduz burocracias 
desnecessárias e garante mais dignidade a quem já enfrenta desafios intensos durante o 
tratamento. Com ele, o paciente oncológico poderá comprovar sua condição sem a 
obrigatoriedade de apresentar, repetidas vezes, laudos, exames ou documentos médicos 
que frequentemente são solicitados em diversos serviços.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Trata-se de medida de baixíssimo custo para a Administração Pública e de 
enorme impacto social, facilitando o acesso a atendimentos prioritários, programas 
sociais, serviços de saúde e procedimentos administrativos que exigem comprovação da 
condição oncológica.
Dessa forma, contamos com a atenção desta gestão para que essa importante 
iniciativa seja estudada e implantada em nosso município, atendendo ao interesse 
público e beneficiando diretamente centenas de divinopolitanos.
_______________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 20/11/2025 às 16:41:52
Assinantes
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